O município de São Miguel arrecadou no mês de abril de 2012 através de transferências constitucionais efetuadas pelos Governos do Estado e Federal o montante bruto de R$ 2.556.240,23, valor este 17,6% maior do que o arrecadado no mesmo período do ano passado e cerca de 30% maior do que o arrecado no mês de março. Veja abaixo a descrição do repasse de acordo com a sua fonte geradora.
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.044.766,12
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 14.269,58
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 352,94
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 49,53
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 171.893,22
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 4.566,29
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 182.585,65
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 141,16
CIDE - CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO – R$ 9.940,58
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 1.126.143,43
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 1.531,73
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.556.240,23
*Informações retiradas do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB)
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.044.766,12
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 14.269,58
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 352,94
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 49,53
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 171.893,22
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 4.566,29
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 182.585,65
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 141,16
CIDE - CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO – R$ 9.940,58
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 1.126.143,43
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 1.531,73
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.556.240,23
*Informações retiradas do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB)
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