sábado, 5 de maio de 2012

CGU aponta fraude em licitações e várias outras irregularidades na Prefeitura de São Miguel

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 26 Ações de Governo executadas no município de São Miguel, em decorrência da 35ª Etapa do Programa de Fiscalização que teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município micaelense, sob o comando do prefeito Galeno Torquato (PSB), no período de 17/10/2011 a 21/10/2011.

O relatório da CGU aponta inúmeras irregularidades em várias áreas como educação e saúde. Dentre os vários vícios administrativos o relatório, que tem mais de 200 páginas, mostra fortes indícios de irregularidades em licitações, adulteração de documentos como livro de registro de atendimento médico, conluio entre empresas que participam de licitações, dentre vário outros.

Abaixo, o blog lista um breve resumo das irregularidades no Município de São Miguel destacadas pela Controladoria Geral da União no documento que está disponível no site daquele órgão.
Na área da Educação, vale destacar:
  • Contratações de empresas fantasmas no programa de apoio ao transporte escolar na educação básica, causando prejuízo de R$ 260.354,20;
  • Indício de conluio entre empresa vencedora de certame para o transporte escolar;.
  • Parcelamento indevido de objetos de licitação com participação em processo licitatório de empresas inexistentes;
Na área da Saúde, o relatório também destaca várias irregularidades nos processos licitatórios, dentre outros. Confira:
  • Aquisição de medicamentos com sobrepreço de até 900%;
  • Adulteração no livro de registro de atendimentos do médico;
  • Erro no julgamento das propostas do Pregão Presencial nº 031/2010 que resultou em prejuízo ao erário no valor de R$ 86.937,00 (oitenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais);
  • Indício de conluio entre empresas que participaram das licitações;
  • Serviços medidos e pagos, porém não executados;
Para ver o relatório da CGU na íntegra, clique AQUI e baixe em PDF!!!

Nota do blog: Com o resultado da auditoria da CGU a situação do Prefeito de São Miguel, Galeno Torquato não parece ser boa.

Além do impacto legal, vez que provavelmente terá problemas jurídicos, a bomba estourou em um período muito delicado: as vésperas de uma campanha eleitoral.

Galeno precisará de muita lábia para explicar tantos pontos desfavoráveis apontados pela CGU. Como citei mais acima, a situação não é boa!!!
Fonte: blog do Jean Carlos

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