Onyx Lorenzoni pediu ajuda a Henrique Eduardo
Alves para desencavar uma PEC apresentada em 2007 que trata da redução
da maioridade penal, para situações específicas. A proposta de Onyx
refere-se somente a menores de idade responsáveis por homicídios,
estupros ou sequestros.
O texto determina que, em casos como esses, a Justiça consulte uma comissão de especialistas (psicólogos, psicanalistas, médicos, assistentes sociais e etc). Se for atestado que o menor estava em perfeitas condições mentais quando cometeu o crime, aplica-se a emancipação do réu, que responderá às acusações e poderá ser condenado às penas previstas no Código Penal.
A tramitação da matéria estava vinculada à de outra PEC, com tema semelhante. Henrique Alves prometeu desapensá-la para que entre na pauta da CCJ.
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