Carmem Lúcia deve colocar julgamento de petição no dia 9Carmem Lúcia deve colocar julgamento de petição no dia 9Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia anunciou que colocará em votação no dia 9 de abril, próxima terça-feira, a Petição 95457 de iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas que redefine a distribuição da vaga de deputados federais no Brasil.
Conforme a proposição, o Rio Grande do Norte seria um dos Estados beneficiados passando de oito para nove deputados com a correção. Isso faria com que a Assemble Legislativa passasse a contar com 24 deputados estaduais. É que a legislação prevê que cada deputado federal corresponda a três estaduais. Essa proporção é mantida até que se chegue ao número de 36 cadeiras nas assembleias legislativas.
Nenhum Estado pode ter menos que oito e mais do que 70 deputados federais.
A mudança na distribuição do número de cadeiras na Câmara Federal fará com alguns estados ganhem e outros percam vagas.
Conforme a petição perdem vagas: Paraíba (2), Pernambuco (1), Maranhão (1), Goiás (1), Rio de Janeiro (2), Rio Grande Sul (1), Paraná (1) e Piauí (1).
Além do Rio Grande do Norte devem ganhar vagas: Pará (3), Santa Catarina (1), Ceará (1), Amazonas (1), Minas Gerais (2) e Bahia (1)
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