Diversas entidades lançaram hoje (24) campanha pela reforma política e
pela melhoria nos serviços públicos no país.
A ideia é lançar projetos
de lei de iniciativa popular para pleitear as reformas, conforme já
ocorreu com a Lei da Ficha Limpa em 2010. O principal alvo é a proibição
do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas
e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores
pela internet.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Marcus Vinícius Furtado, as mudanças poderão entrar em vigor nas
eleições do ano que vem se o Congresso Nacional analisar as propostas em
tempo hábil. Os projetos de iniciativa popular precisam do apoio de 1%
do eleitorado em diversas unidades da federação, o que representa mais
de 1 milhão de adesões.
"Partimos do pressuposto que o sistema eleitoral não serve mais para o
Brasil. O sistema atual desrespeita a sociedade. Empresa não exerce a
cidadania, tem por finalidade o lucro e, infelizmente, tem sido este
propósito nas eleições", disse o representante do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis.
Por meio de intervenção legislativa, a OAB tenta emplacar campanha
antiga para proibir doações de empresas a candidatos. A entidade já
havia entrado com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal (STF) pleiteando a medida. O tema motivou a realização de
audiências públicas pelo relator do processo, ministro Luiz Fux. O
segundo e último dia de exposições é hoje (24).
O movimento das entidades organizadas também pretende dar vazão a
outras reivindicações manifestadas em todo o país pela melhoria de
serviços públicos. Foram defendidas a criação de comitês de controle
social de gastos públicos, a ampliação de investimentos em saúde e em
educação e a criação de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços
Públicos.
A OAB também entrou com ação no STF na última sexta-feira (21)
alegando que o Congresso foi omisso por não ter editar o chamado Procon
do Serviço Público nos últimos 15 anos, conforme determina a legislação
em vigor.
Fonte: Nominuto.com
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