Está pronto para inclusão na pauta do Plenário projeto (PL 5900/13 e outros) que transforma a corrupção em crime hediondo. A proposta ganhou força após as manifestações populares registradas pelo País e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já sinalizou que a ideia é votar a matéria em agosto. O projeto, já aprovado no Senado, é analisado na Câmara em regime de urgência. Outras sete propostas semelhantes foram apensadas a ele.
Conforme o texto do Senado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) outros delitos, além da corrupção ativa e passiva. Entre eles, o peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular. Também será considerada crime hediondo a prática de concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa. A lista inclui ainda o excesso de exação, aqueles casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente.
Conforme o texto do Senado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) outros delitos, além da corrupção ativa e passiva. Entre eles, o peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular. Também será considerada crime hediondo a prática de concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa. A lista inclui ainda o excesso de exação, aqueles casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente.
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