A
Tribuna do Norte destaca... Apesar da pressão dos Poderes, o
secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues,
voltou a dizer ontem que o Governo do Estado “não trabalha com a
possibilidade de redução dos cortes no orçamento estadual”. A
afirmativa do titular da Seplan foi externada após audiência com os
deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com isso, ele descarta a
sugestão dada pelo presidente do Legislativo estadual, Ricardo Motta,
para alterar o decreto que definiu os cortes.
Os
parlamentares promoveram uma verdadeira sabatina com o responsável pela
área econômica do Governo Ciarlini, com fim de esmiuçar os ajustes
formatados nas finanças do Estado, por meio de decreto governamental.
Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de
Contas (TCE) e AL até admitem uma redução nas contas anuais, mas
discordam terminantemente do percentual de 10,74%, que foi subtraído de
cada cofre. Para Obery, a justificativa é clara e direta: “não se pode
comprometer R$ 100 milhões, por exemplo, quando a perspectiva de
recursos é de R$ 90 milhões. Simples assim”, explicou o secretário.
Indagado se houver determinação contrária da Justiça, frisou: “Não
trabalhamos com essa possibilidade, mas se isso acontecer, o Poder
Executivo vai ter que assumir”.
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