O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, suspendeu ontem decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN),
que impedia o corte nos vencimentos de 687 servidores estaduais, cujos
contracheques ostentam valores acima do teto salarial fixado. Com a
decisão, a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá efetivar o
que era intenção desde julho: aplicar o abate-teto em quem ganha acima
de R$ 25.323,50.
Esse é o subsídio de um desembargador, conforme fixado
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Os chamados “supersalários”
foram identificados após o Governo cumprir determinação do conselheiro
Poti Júnior, do TCE/RN, para publicar a lista com os beneficiários – são
aposentados, pensionistas e servidores da ativa – e notificá-los para
explicar as altas somas. Em 24 de julho, no entanto, após a governadora
anunciar o corte nos salários em desconformidade com a decisão do
conselheiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) ingressou com
um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu
suspender a decisão do TCE/RN.
Fonte: Tribuna do Norte
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