A presidente Dilma (PT) sancionou a lei dos royalties de petróleo, que destina 75% para a educação e 25% para a saúde.
O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado. A presidente sancionou a lei sem vetos.
Segundo o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões, com distribuição ainda em 2013.
O recurso deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Os royalties, inseridos a nova lei, se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
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