Conforme informações disponíveis no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) as transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de agosto de 2013 totalizaram um montante de R$ 2.099.695,45, valor este 6,2% maior do que o arrecadado no mês de agosto do ano anterior e 3,5% maior que o arrecado no mês de julho deste ano. Segue abaixo a descrição dos repasses conforme sua fonte:
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.000.439,96
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 15.236,71
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 373,68
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 15,00
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 176.828,71
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 5.273,57
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 176.682,73
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 182,41
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 721.352,30
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.310,38
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.099.695,45
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.000.439,96
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 15.236,71
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 373,68
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 15,00
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 176.828,71
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 5.273,57
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 176.682,73
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 182,41
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 721.352,30
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.310,38
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.099.695,45
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