Os municípios terão que promover uma averiguação das informações contidas no Cadastro Único (CadÚnico). Portaria 94/2013, publicada ontem (05), no Diário Oficial da União (DOU), que trata das regras desse processo.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) vai disponibilizar para os municípios a lista atualizada de famílias com dados cadastrais inconsistentes. A partir dessas informações, os governos municipais devem identificar e localizar as famílias e, depois, realizar a atualização cadastral.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores que essa averiguação não deve ser confundida com as atualizações de rotina dos beneficiários dos programas sociais do governo federal.
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