Supremo Tribunal Federal livra o governo do Rio Grande do Norte de pagar dívida bilionária

Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994.

O procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, comemorou a decisão. "Estado do Rio Grande do Norte acaba de ganhar no Supremo Tribunal Federal Recurso que gerará economia de R$ 15 bilhões aos cofres públicos". Diante do atual quadro, a decisão do STS se fosse confirmando a decisão do TJRN, o estado estaria com sérias dificuldades em suas finanças.

A decisão atingirá 10.897 processos que estavam parados em todo o Judiciário aguardando decisão do STF. Os estados da Bahia e de São Paulo e a cidade de Belo Horizonte serão afetados pela decisão porque também participaram do processo. O índice de correção seria definido em cada estado quando os processos fossem executados na Justiça.