A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (30) a proposta de emenda constitucional do Orçamento
Impositivo, que obriga o Executivo federal a liberar recursos para
despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as
chamadas emendas parlamentares individuais.
Pelo texto aprovado na CCJ, 50% das emendas de deputados e senadores
devem ser destinadas à área da saúde, como queria o governo. De acordo
com a assessoria da presidência do Senado, o texto pode ser votado ainda
nesta quarta no plenário da Casa. Depois a matéria, que já havia
passado pela Câmara, deve voltar para a análise dos deputados, porque
foi modificada pelos senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário