O Plenário aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com
medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
visam diminuir os custos das campanhas e garantir condições de igualdade
na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção
presidencial.
O PLS 441/13 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da
Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir
Raupp (PMDB-RO).
Uma delas foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns
em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a
proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens
particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por
50 centímetros.
O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em
cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de
bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não
dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
Os senadores decidiram recolocar no texto alguns itens retirados pelos
deputados, entre eles o que trata do limite de contratação de cabos
eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1%
do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será
possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de
doações por parte de concessionárias e permissionárias de serviços
públicos promoverem doações a candidatos, essa proibição já é prevista
na Lei 9.504/1997.
Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos
importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros
também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas
eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações
valerão já para as eleições do ano que vem.
Fonte: Agência Senado
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