sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Acórdão não é publicado e Larissa fica no mandato até janeiro

Blog do César Santos

O Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje (20), não publicou o acórdão da sentença do TRE-RN e cassou o mandato da deputada Larissa Rosado (PSB) e a condenou à perda dos direitos políticos por oito anos.

Com isso, a publicação deve ocorrer somente no retorno do recesso de Natal e Ano-Novo do Poder Judiciário, que ocorrerá no dia 7 de janeiro.

A deputada, assim, ganha tempo para preparar a sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
 
Os advogados de Larissa entrarão com recurso e pedido de liminar tão logo o acórdão seja publicado. Ou, poderá entrar com uma ação preventiva para o TSE impedir o afastamento antes da publicação do acórdão.

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