A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira
(10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal
alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do
Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do
Fundo da Educação Básica (Fundeb). Com isso, por meio de uma emenda
coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000,00 à receita do Governo
do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões
passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram
emendas individuais que somam R$ 60 milhões.
Segundo dados do Governo do Estado, os 20% de contribuição para a
composição do Fundeb formados por ICMS, FPE, IPVA, ITCD, IPI, Lei
Complementar 87/96, Dívida Ativa/ICMS e Dívida Ativa/IPVA seriam de R$
1.549.185.000,00. No entanto, cálculos feitos pelos técnicos da
Assembleia chegaram ao valor de R$ 1.337.385.000,00. É importante
destacar que não houve dedução de receita a ser investida pelo Governo
do Estado no Fundeb. A contribuição do Executivo foi recalculada, porém a
previsão de investimento por meio do Fundeb permanece a mesma: R$
863.859.000,00.
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