O deputado Kelps Lima vai presidir nesta quinta-feira (12), ÀS 14H30,
audiência pública na Assembleia Legislativa que trata de um tema que
terá impacto na vida de milhares de trabalhadores: o Projeto de Lei nº
4.330/2004, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil.
A audiência pública foi proposta pelo deputado a partir de
solicitação da juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, presidente da
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, sediada no Rio
Grande do Norte, diante da preocupação da magistratura do Trabalho sobre
os efeitos que o novo Projeto de Lei pode ter caso venha a ser aprovado
pelo Congresso Nacional.
Segundo a Amatra, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) manifestaram formalmente ao Congresso Nacional críticas
ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação da
terceirização no Brasil.
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