Onze projetos de lei de iniciativa do Governo estão pendentes de análise e votação por parte dos deputados estaduais. As propostas são consideradas relevantes tanto pela gestão da governadora Rosalba Ciarlini quanto pelos próprios parlamentares. Então, por que até agora não há qualquer movimentação para apreciação dessas proposições? O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), tem uma explicação. Segundo ele, a avaliação de projetos por parte dos parlamentares - seja para aprovação ou rejeição - necessita de um processo de análise, esclarecimentos e justificativa por parte do Poder Executivo. E isso, observa ele, não tem acontecido.
"O Governo não tem feito esse papel de tirar dúvidas dos deputados, trazer explicações mais detalhadas e, dessa forma, deixar o parlamentar tranquilo para um julgamento", frisou. Ricardo Motta garante que a "morosidade" na apreciação de alguns projetos não é provocada pelos deputados. "Nossa intenção é e sempre foi ajudar. Mas o Governo precisa colaborar", opinou. O presidente da Assembleia Legislativa enfatizou que a relação entre os dois Poderes está cada dia mais fragilizada. E o Executivo, destacou ele, não tem contribuído para mudar esse cenário.
João Maria AlvesCom as dissidências, deputados resistem nas votações que interessam ao Poder ExecutivoCom as dissidências, deputados resistem nas votações que interessam ao Poder Executivo.
Entre os projetos "engavetados" desde 2011 está o que concede facilitadores para a contratação temporária de servidores para cargos permanentes. Essa proposição era considerada relevante porque contribuiria de forma decisiva para amenizar as dificuldades provocadas pelo quadro insuficientes de profissionais. De 2012, projetos ainda mais polêmicos carecem da análise dos parlamentares. O mais debatido é o que institui a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), decorrente da atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). O Governo também enviou, naquele ano, o pedido de autorização para descentralização de créditos orçamentários, o que contribuiria para um manejo mais solto das finanças por parte do Executivo.
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