Matéria da Tribuna do Norte destaca que o Rio Grande do Norte corre o
risco de perder benefícios que seriam viabilizados através do Programa
Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. O acordo para implantação do
programa que destinaria R$ 40 milhões ao Estado foi assinado em agosto
passado, no entanto, até o momento, o Governo do Estado não garantiu a
implantação de pelo menos seis projetos. As melhorias no âmbito da
segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.
Lançado ano passado pelo Governo Federal, o Programa Brasil Mais
Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do MJ e é
coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio
Grande do Norte foi o terceiro Estado a aderir ao programa. O foco
principal é o aparelhamento e fortalecimento das polícias com objetivo
de proporcionar a redução da criminalidade no Estado. Para se ter ideia,
este ano, o número de homicídios supera a marca de 1.600 mortes.
Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A
criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto
Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado
quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu
assegurar o programa.
Devido à letargia da Sesed, a titular da Senasp, Regina Miki, enviou
ofício ao secretário Aldair da Rocha questionando o porquê da detença. O
secretário minimiza o problema e afirma que, apesar de extenso, o
ofício concentra os questionamentos em apenas dois pontos:
reaparelhamento do Itep e convocação de policiais. “O programa tem
várias diretrizes. Algumas já foram asseguradas. Porém, quando o assunto
é polícia técnica, temos esse problema: não podemos contratar.
Infelizmente temos cerca de seis metas com o pé no freio por causa
disso”, explica Aldair, sem elencar quais seriam as seis metas.
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