A Polícia Federal tem em curso 185 inquéritos originários de
contratos com verbas federais no Rio Grande do Norte, todos suspeitos de
desvios e corrupção. O levantamento ao qual teve acesso a reportagem
revelou a predominância de crimes praticados por prefeitos – são 136 no
total.
Mas há também delitos envolvendo outros agentes públicos, inclusive
servidores em geral. A mescla de ações contra os cofres públicos e
dinheiro da União envolve ainda peculato, corrupção passiva, corrupção
ativa e tráfico de influência. É a primeira vez que a PF divulga o
mapeamento das investigações desse tipo de crime.
Há 12.870 inquéritos em curso em todo o País que apuram delitos dessa
natureza - peculato, desvios, violação à Lei de Licitações por cartéis e
outros atos lesivos ao patrimônio público. Esse número representa quase
12% de todas as investigações da PF, que totalizam 108.822 inquéritos. A
Região Nordeste é a mais afetada pela ação do crime organizado. Ela
concentra 5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa
demanda ao fato de a União destinar mais constantemente um maior volume
de verbas para cidades e Estados sob a tutela da carência e da exclusão.
Os crimes praticados por prefeitos no Rio Grande do Norte, sob
investigação da PF, estão previstos no decreto lei 201 de 1967. Esses
delitos estão sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente
de pronunciamento da Câmara de Vereadores. Estão enquadrados na
investigação os agentes que se apropriarem ou que desviem bens, rendas
ou serviços públicos em proveito próprio ou alheio; que utilizem
indevidamente os recursos; ou que desviem ou apliquem indevidamente as
verbas públicas.
A Polícia Federal destacou que o cerco à corrupção e desvios
tornou-se meta prioritária da instituição. E que desde 2011, a
corporação já contabiliza 3 mil inquéritos contra prefeituras por mau
uso de dinheiro público federal, principalmente nas áreas da saúde e da
educação, destinatárias da maior fatia de valores porque são verbas
carimbadas do Orçamento da União. Nesse cenário, os acusados são
principalmente prefeitos e ex-prefeitos, enquadrados nos chamados
“crimes de prefeitos”. (TN)
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