Os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins começam 2014 com suas folhas de pagamento no limite prudencial, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo potiguar, por exemplo, compromete 46,55% do seu Orçamento para esse fim, situação que perdura há quatro anos.
Renato Fernandes poderá disputar Prefeitura de Mossoró
Já exonerado do cargo de Secretário de Turismo do Estado, o empresário Renato Fernandes se encontra em Mossoró, onde passará o Réveillon com a sua família.
Em contato com a imprensa, ele anunciou que poderá ser candidato a prefeito de Mossoró, caso a eleição suplementar daquele município volte a entrar na ordem do dia.
O pleito, que estava marcado para acontecer no dia 2 de fevereiro de 2014, foi suspenso por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM).
Como a decisão é liminar, Renato Fernandes acredita que a eleição poderá ainda acontecer em data a ser definida.
O ex-Secretário de Turismo confirmou que um "grupo de amigos e empresários, que estão assustados com os nomes postos para o pleito até o momento", está diligenciando no sentindo de fazer que ele aceite a ser candidato ao cargo.
Governadora anuncia mudanças no secretariado próxima semana
Em contato com a imprensa, ele anunciou que poderá ser candidato a prefeito de Mossoró, caso a eleição suplementar daquele município volte a entrar na ordem do dia.
O pleito, que estava marcado para acontecer no dia 2 de fevereiro de 2014, foi suspenso por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM).
Como a decisão é liminar, Renato Fernandes acredita que a eleição poderá ainda acontecer em data a ser definida.
O ex-Secretário de Turismo confirmou que um "grupo de amigos e empresários, que estão assustados com os nomes postos para o pleito até o momento", está diligenciando no sentindo de fazer que ele aceite a ser candidato ao cargo.
Governadora anuncia mudanças no secretariado próxima semana
Ano novo, secretariado novo. A governadora Rosalba Ciarlini vai anunciar a mudança dos seus auxiliares administrativos na próxima terça-feira (7). É o que afirma o assessor de Comunicação do governo, Paulo Araújo.
"Vamos ter essa resposta na terça-feira (7). Ela se deu esse tempo, esse prazo para pensar nos nomes", declarou Araújo.
As mudanças estão previstas para acontecer na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, ocupada por Rogério Marinho (PSDB), que irá se candidatar a deputado federal e na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), comandada por Leonardo Rêgo (DEM) que irá concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN.
O diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Carlson Gomes (DEM) também será exonerado por ter seu nome cotado a disputar as eleições de 2014.
O substituto de Renato Fernandes na Secretaria Estadual de Turismo (Setur), exonerado dia 31 de dezembro, também será anunciado na terça-feira (7). A saída de Renato deve-se ao rompimento do PR com a base aliada do governo Rosalba Ciarlini.
Rosalba diz que continuará "desatando os nós" do RN
"Vamos ter essa resposta na terça-feira (7). Ela se deu esse tempo, esse prazo para pensar nos nomes", declarou Araújo.
As mudanças estão previstas para acontecer na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, ocupada por Rogério Marinho (PSDB), que irá se candidatar a deputado federal e na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), comandada por Leonardo Rêgo (DEM) que irá concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN.
O diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Carlson Gomes (DEM) também será exonerado por ter seu nome cotado a disputar as eleições de 2014.
O substituto de Renato Fernandes na Secretaria Estadual de Turismo (Setur), exonerado dia 31 de dezembro, também será anunciado na terça-feira (7). A saída de Renato deve-se ao rompimento do PR com a base aliada do governo Rosalba Ciarlini.
Rosalba diz que continuará "desatando os nós" do RN
Em entrevista a radialista Suerda Medeiros, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) destacou os vários desafios que ele encontrou no Estado quando assumiu o Governo e teve que tirar de baixo do tapete a "sujeira" deixada por outros gestores.
"Demorei dois anos para poder deixar o RN adimplente e assim adquirir recursos para tentar arrumar a casa.Uma coisa vocês podem ter certeza: vou continuar incansavelmente tentando superar os obstáculos, vencer os desafios, desatar os nós das dificuldades, acreditando que é possível fazer sempre mais pelo nosso estado", disse Rosalba
Será que Garibaldi vai integrar lista de ministros que deixarão governo até abril para disputar eleições?
"Demorei dois anos para poder deixar o RN adimplente e assim adquirir recursos para tentar arrumar a casa.Uma coisa vocês podem ter certeza: vou continuar incansavelmente tentando superar os obstáculos, vencer os desafios, desatar os nós das dificuldades, acreditando que é possível fazer sempre mais pelo nosso estado", disse Rosalba
Será que Garibaldi vai integrar lista de ministros que deixarão governo até abril para disputar eleições?
Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.
De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.
Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.
Inscrições para concurso público da Caern começam nesta quinta-feira
De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.
Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.
Inscrições para concurso público da Caern começam nesta quinta-feira
As inscrições para o concurso 2014 para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) serão abertas nesta quinta-feira (02), com edital publicado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). O certame oferece vagas para Assistente/Agente Administrativo (Ensino Médio Completo), Economista, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista.
A jornada é de 40 horas para todas as funções, com vencimentos iniciais de R$1.588,00 para Assistente/Agente Administrativo e R$4.666,22 para as funções de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas pelo site www.funcern.br até o dia 22 de janeiro, no valor de R$80,00 para nível médio e R$100,00 para as funções de nível superior. Neste endereço também está disponível o edital, contendo todas as informações, inclusive, orientações bibliográficas.
De 02 a 07 de janeiro é o período para solicitar isenção da taxa de inscrição (doadores de sangue, pessoas declaradamente pobres, solicitação de atendimento especial e entrega de documentos comprobatórios de PPD, isenção de taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 9.643/2012), com publicação de lista de deferimentos no dia 14 de janeiro próximo.
As provas deverão ser aplicadas no dia 09 de fevereiro de 2014 nas cidades de Natal e Mossoró, em locais a serem indicados no cartão de inscrição do candidato. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do RN, podendo ser prorrogado por igual período.
Novo salário mínimo de R$ 724,00 entra em vigor ontem dia 1
A jornada é de 40 horas para todas as funções, com vencimentos iniciais de R$1.588,00 para Assistente/Agente Administrativo e R$4.666,22 para as funções de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas pelo site www.funcern.br até o dia 22 de janeiro, no valor de R$80,00 para nível médio e R$100,00 para as funções de nível superior. Neste endereço também está disponível o edital, contendo todas as informações, inclusive, orientações bibliográficas.
De 02 a 07 de janeiro é o período para solicitar isenção da taxa de inscrição (doadores de sangue, pessoas declaradamente pobres, solicitação de atendimento especial e entrega de documentos comprobatórios de PPD, isenção de taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 9.643/2012), com publicação de lista de deferimentos no dia 14 de janeiro próximo.
As provas deverão ser aplicadas no dia 09 de fevereiro de 2014 nas cidades de Natal e Mossoró, em locais a serem indicados no cartão de inscrição do candidato. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do RN, podendo ser prorrogado por igual período.
Novo salário mínimo de R$ 724,00 entra em vigor ontem dia 1
O novo salário mínimo nacional de R$ 724,00 passa a vigorar a partir de ontem, quarta-feira (1°).
O percentual está acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.
O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior ao Natal.
Enem 2013 terá resultado divulgado nesta sexta-feira, 3
O percentual está acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.
O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior ao Natal.
Enem 2013 terá resultado divulgado nesta sexta-feira, 3
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 devem ser divulgados nos dias 3 ou 4 de janeiro de 2014 (sexta ou sábado), segundo o Ministério da Educação (MEC). Na segunda-feira (6), começam as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as vagas do primeiro semestre de 2014.
A pasta divulgou o cronograma do Sisu e confirmou a divulgação do resultado do Enem. Para concorrer a uma vaga em instituição pública de ensino superior pelo Sisu, é preciso ter feito a última edição do Enem e não ter zerado a redação. O número de vagas será divulgado na abertura do processo de inscrição.
Em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem.
Pauta do STF terá temas polêmicos como o fim das doações de empresas para políticos
A pasta divulgou o cronograma do Sisu e confirmou a divulgação do resultado do Enem. Para concorrer a uma vaga em instituição pública de ensino superior pelo Sisu, é preciso ter feito a última edição do Enem e não ter zerado a redação. O número de vagas será divulgado na abertura do processo de inscrição.
Em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem.
Pauta do STF terá temas polêmicos como o fim das doações de empresas para políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.A informação é do jornal O Globo.
Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.
Seis feriados nacionais cairão em dias de semana em 2014
Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.
Seis feriados nacionais cairão em dias de semana em 2014
O ano de 2014 terá seis feriados nacionais em dias de semana. Os feriados do dia 1º de janeiro, Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi e Natal serão comemorados em dias úteis. Além disso, outros três feriados municipais de Londrina, incluindo o Dia da Consciência Negra, que segue como uma incógnita na cidade, cairão em dias de semana. O calendário não inclui ainda o Carnaval, que não é considerado feriado, mas que, na maioria das esferas, não há expediente.
O feriado da Paixão de Cristo que cairá no dia 18 de abril, uma sexta-feira e Tiradentes, no dia 21 de abril, segunda-feira, formarão o chamado "feriado prolongado". O Dia do Trabalho, 1º de maio, será em uma quinta-feira, assim como o feriado de Corpus Christi, que será comemorado no dia 16 de junho. Depois disso, os outros três feriados nacionais (Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados) serão em domingos. Já o dia da Proclamação da República cairá em um sábado. Por fim, o Natal de 2014 será comemorado em uma quinta-feira.
Agências bancárias retomam o funcionamento normal
O feriado da Paixão de Cristo que cairá no dia 18 de abril, uma sexta-feira e Tiradentes, no dia 21 de abril, segunda-feira, formarão o chamado "feriado prolongado". O Dia do Trabalho, 1º de maio, será em uma quinta-feira, assim como o feriado de Corpus Christi, que será comemorado no dia 16 de junho. Depois disso, os outros três feriados nacionais (Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados) serão em domingos. Já o dia da Proclamação da República cairá em um sábado. Por fim, o Natal de 2014 será comemorado em uma quinta-feira.
Agências bancárias retomam o funcionamento normal
Segundo a Federação Brasileira de Bancos ( Febraban) as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficaram fechados podem ser pagas hoje (2), sem multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados federais, estaduais e municipais.
Os bancos devem ter guichês de caixa para atendimento em todas as suas agências. Mas para evitar filas de espera, após o feriado, a orientação dos bancos é que os clientes usem, quando possível, serviços eletrônicos, como máquinas de autoatendimento, internet e telefone, por exemplo.
Segundo a Febraban, há concentração de clientes nas agências nos primeiros e últimos dias úteis do mês, após feriados e nos horários de abertura e fechamento de agências.
Ministério da Fazenda afirma que não elevará IPI da linha branca
Os bancos devem ter guichês de caixa para atendimento em todas as suas agências. Mas para evitar filas de espera, após o feriado, a orientação dos bancos é que os clientes usem, quando possível, serviços eletrônicos, como máquinas de autoatendimento, internet e telefone, por exemplo.
Segundo a Febraban, há concentração de clientes nas agências nos primeiros e últimos dias úteis do mês, após feriados e nos horários de abertura e fechamento de agências.
Ministério da Fazenda afirma que não elevará IPI da linha branca
A tributação do IPI para geladeiras e refrigeradores vai permanecer em 10% no próximo ano. A alíquota era de 5% até o fim de janeiro deste ano, passando para 7,5% em fevereiro, 8,5% em julho e para 10% em outubro. A alíquota considerada original é de 15%. Para os tanquinhos, o IPI continua no atual patamar de 5% em 2014. O IPI de tanquinhos estava em zero no ano passado, subiu para 3,5% em fevereiro deste ano e, em julho passou para 4,5%, avançando para 5% em outubro. A tributação cheia é de 10%.
Para as máquinas de lavar, a alíquota atual é de 10% e já havia a informação do Ministério da Fazenda, divulgada em outubro, de que ela permaneceria neste patamar indefinidamente. Antes do início das reduções do IPI, a taxa das máquinas de lavar era de 20%. Já os fogões tiveram sua alíquota original, de 4%, retomada em outubro deste ano e assim vão permanecer, conforme o Ministério da Fazenda.
2014:Papa inicia com pedido por solidariedade e menos violência
"É hora de parar a estrada da violência. O que acontece no coração da humanidade? É hora de parar", declarou com veemência, desviando-se do texto preparado com antecedência diante de uma multidão de fiéis reunidos na Praça de São Pedro para o primeiro Angelus do ano. Durante a missa de Ano Novo celebrada na parte da manhã na Basílica de São Pedro, na presença de muitos membros do corpo diplomático junto a Santa Sé, ele também falou de "fome e da sede de justiça e de paz".
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição presidencial
Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.
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