RN registra queda de 65% de casos notificados de dengue
O Rio Grande do Norte apresentou 2.303 casos notificados como suspeitos de dengue entre o início deste ano até o último dia 05 de abril, o que aponta uma queda de 65,56% em comparação ao mesmo período de 2013, quando foram registradas 6.687 notificações da doença. Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Controle da Dengue, nesta terça-feira (08). Os dados são referentes à Semana Epidemiológica nº 14.
Quatorze municípios potiguares apresentam alta incidência da doença, quatro estão com média, 59 com baixa e 90 com incidência silenciosa. Os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos são: Parelhas (567), Natal (294), Rafael Fernandes, (279), Pau dos Ferros (179) e Riacho de Santana (138).
Governo Federal já depositou segunda parcela do apoio financeiro aos Municípios
O Apoio Financeiro aos Municípios já foi depositado na conta das prefeituras nesta terça-feira, 08 de abril. Esta é a segunda parcela da ajuda conquistada pelo movimento municipalista na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em 2013, após ouvir os apelos dos prefeitos, a presidente da República, Dilma Rousseff, liberou um AFM de R$ 3 bilhões.
A primeira parcela foi prometida para agosto, mas foi paga em 12 de setembro do ano passado. E esta segunda ficou para abril deste ano. O valor depositado é R$ 1,5 bilhão, dividido pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que este recurso não precisa ser aplicado obrigatoriamente em Saúde e Educação, como o FPM. A escolha é do gestor.
Repasse - Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios o município de São Miguel recebeu a quantia de R$ 261.247,82. Já municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam o repasse de R$ 130.623,91.
PSOL lançará Robério Paulino na disputa ao Governo do Estado
Mais um candidato foi pré-lançado ao Governo do Estado. O PSOL definiu que lançará o professor Robério Paulino como candidato ao Governo. "As prévias que duraram cerca de um mês, se encerraram neste domingo e quando contabilizados os resultados dos municípios, o professor robério Paulino, doutor em história da economia pela USP, atualmente lecionando no Departamento de Políticas Públicas da UFRN, foi o escolhido por 78,9% do conjunto da militância que o sindicalista Santino Arruda obteve 21,1%", diz a nota assinada pelo presidente do PSOL, vereador Sandro Pimentel.
A tendência é que o PSOL faça coligação com o PSTU. Os candidatos a vice e ao Senado ainda não foram definidos.
Wilma de Faria: Henrique é o nome mais preparado para governar o Estado
Para a ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria (PSB) o deputado federal e pré-candidato a governador Henrique Eduardo Alves (PMDB) é o nome mais preparado hoje para governar o Estado e explicou os motivos:
- Minha posição é de união. Espero que meus aliados entendam que o meu desejo é fortalecer o Rio Grande do Norte e tirá-lo da condição em que se encontra. Precisamos concertar o Estado. E Henrique pela sua experiência durante todos esses anos em Brasília é que tem maiores chances do que qualquer outro nome de mudar o perfil do RN com sua força na espera federal, disse Wilma ao jornalista de Caicó Robson Pires.
Wilma de Faria: "O estado está vivendo um caos nunca visto em 50 anos"
Wilma também concedeu entrevista hoje pela manhã a Rádio Rural AM. A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria (PSB) detalhou as falhas do Governo Rosalba na Saúde, Segurança, Assistência Social, dentre outros setores de desenvolvimento do Estado. A "guerreira" ainda aproveitou para destacar que o projeto que ela está em sintonia quer tirar o Rio Grande do Norte do caos vivido atualmente.
"Queremos tirar o Rio Grande do Norte deste caos nunca visto nos últimos 50 anos. O povo do Rio Grande do Norte está sofrido", disse Wilma.
Wilma: O nome de João é fundamental para a nossa chapa
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria declarou em entrevista a Rádio Rural de Caicó agora que o deputado federal e presidente do PR João Maia tem papel fundamental na aliança para a formação da chapa majoritária para as eleições deste ano.
- João é fundamental para a nossa chapa. João tem experiência política e vai fazer muito pelo Estado, disse Wilma.
Agora é para valer: Wilma se decide pelo Senado
Quem tinha alguma dúvida sobre a possibilidade da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB) formalizar a aliança com o PMDB, pode tirar o "time de campo". Na entrevista que deu a Rádio Rural de Caicó, hoje pela manhã, Wilma confirmou que sua escolha será pelo Senado, fazendo uma composição com o projeto do PMDB.
"Me desculpem os que almejavam Wilma no Governo, mas neste momento o meu projeto é o Senado. Lá irei ajudar muito mais o povo do meu Seridó", disse a pré-candidata ao Senado.
Wilma confirma chapa majoritária para as eleições deste ano
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria confirmou agora em entrevista a Rádio Rural de Caicó que a chapa está definida para as eleições deste ano:
- Henrique - Governo
- João - Vice
- Wilma - Senado
Deputado Ricardo Motta no projeto de reeleição para Mesa Diretora
A mudança proposta pela Mesa Diretora da Assembleia, permitindo a reeleição para presidente da Casa em mandatos distintos, sinaliza para o projeto político do atual presidente do parlamento, deputado estadual Ricardo Motta.
Líder do PROS, partido que tem a maior bancada na Assembleia, vai apresentar nas eleições deste ano uma densa chapa de candidatos a deputado estadual. Motta já articula a sua reeleição para presidente da Assembleia.
O PROS já declarou apoio às pré-candidaturas ao Governo, do deputado federal Henrique Eduardo Alves, e da vice-prefeita Wilma de Faria, ao Senado pelo PSB.
MP ajuíza ação para revogar denominação do Auditório da Assembleia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Assembleia Legislativa e o Estado para que seja declarada nula a Resolução n° 0045/2005 que atribuiu ao auditório do poder legislativo estadual o de "Plenário Deputado Robinson Faria".
Para os Promotores do Patrimônio Público a denominação subscrita pelo próprio ex-Deputado Robinson Mesquita de Faria, quando Presidente da Assembleia Legislativa, dando a atribuição de "nome de pessoa viva a bem público do Estado fere frontalmente o preceito constitucional" e os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Para o Ministério Público Estadual, muito embora a Assembleia Legislativa tenha classificado, por ofício, que o ato aprovado pelo Colegiado daquela Casa "…se refere a um justo e merecido reconhecimento do desempenho da atividade parlamentar do Ex-deputado Estadual…" é um ato que constata autopromoção.
Emater-RN abre as inscrições para credenciamento em novo convênio do Programa do Leite
A Emater-RN abriu inscrições para credenciamento no novo convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, na modalidade leite. As empresas de laticínios interessadas em participar da seleção podem obter informações através do Edital número 001/2014, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível do endereço eletrônico www.emater.rn.gov.br.
O novo convênio abrangerá 50 municípios e beneficiará 100 entidades assistenciais, incluindo crianças, gestantes e pessoas idosas como determina o programa "Brasil sem Miséria", seguindo as instruções da Resolução 61/2013 instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o seguinte e-mail: programadoleitern.tec@gmail.com.
TCE multa ex-prefeita de Pendências
O TCE aplicou, nesta terça-feira (08.04), duas multas à ex-prefeita de Pendências, Alvanilda Bezerra da Silva. Ao todo, ela terá que desembolsar R$ R$ 42.986,22 para quitar as dívidas. Em sessão da Segunda Câmara os conselheiros do Tribunal de Contas julgaram irregular a prestação de contas da ex-prefeita, referente ao primeiro bimestre de 2007, processo n. 010739/2007.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, um dos problemas encontrados foi à aquisição de peças automotivas sem a destinação especifica. O fato acarretou a aplicação da Lei Complementar nº 121/94 nos seus art. 102, I e II, "B". A ex-prefeita ainda apresentou defesa rebatendo que não houve irregularidades. Mas, o corpo técnico não acatou e manteve a decisão anterior. Em razão dessas irregularidades, ela terá que pagar multa de 20% sobre o respectivo valor, além de R$ 154,00 com relação ao pagamento de taxas e juros por devolução de cheques; R$ 1.000,00 pela contratação de assessor jurídico e contador, sem a realização de concurso público.
Após o trânsito em julgado, cópia dos autos deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências convenientes.
Primeira parcela do FPM de abril será creditada nesta quinta (10)
O repasse referente ao 1º decêndio do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 10 de abril. O valor será de R$ 2.459.431.332,63, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 3.074.289.165,79. Em comparação ao primeiro decêndio de abril de 2013, o repasse apresentou um crescimento real de 11,1%. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 6,6%, em termos reais, e soma R$ 24,295 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 22,800 bilhões.
"Não sou candidato. Minha candidata é Dilma", diz Lula ao negar "boataria"
O ex-presidente Lula descartou qualquer possibilidade de se candidatar à Presidência da República este ano para "acabar com a boataria" de que poderia substituir a presidenta Dilma Rousseff (PT) nas eleições de outubro.
"Não sou candidato. Não tenho como ir a um cartório e registrar que não sou candidato. Minha candidata é Dilma Rousseff", afirmou, em entrevista coletiva a um grupo de blogueiros, no Instituto Lula, em São Paulo. "Dilma tem competência, todas as condições políticas e técnicas para fazer o Brasil avançar. Ela é, disparadamente, a melhor pessoa para ganhar estas eleições. Já fiz minha tarefa, o que tinha de fazer. Já me dou por realizado", acrescentou.
Dias Toffoli é eleito para ocupar a Presidência do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (8), por 6 votos a 1, o ministro Dias Toffoli para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do dia 14 de maio. Ele sucederá o atual presidente, ministro Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes foi eleito, na mesma sessão, vice-presidente do Tribunal na futura gestão.
Dias Toffoli comandará as eleições presidenciais deste ano. Além de integrar o TSE, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é formado por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Toffoli foi nomeado para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de assumir o cargo no STF, Toffoli foi advogado-geral da União no governo de LULA. Foi advogado do PT nas últimas três eleições e foi assessor jurídico de José Dirceu quando ministro da Casa Civil do Governo LULA.
O Rio Grande do Norte apresentou 2.303 casos notificados como suspeitos de dengue entre o início deste ano até o último dia 05 de abril, o que aponta uma queda de 65,56% em comparação ao mesmo período de 2013, quando foram registradas 6.687 notificações da doença. Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Controle da Dengue, nesta terça-feira (08). Os dados são referentes à Semana Epidemiológica nº 14.
Quatorze municípios potiguares apresentam alta incidência da doença, quatro estão com média, 59 com baixa e 90 com incidência silenciosa. Os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos são: Parelhas (567), Natal (294), Rafael Fernandes, (279), Pau dos Ferros (179) e Riacho de Santana (138).
Governo Federal já depositou segunda parcela do apoio financeiro aos Municípios
O Apoio Financeiro aos Municípios já foi depositado na conta das prefeituras nesta terça-feira, 08 de abril. Esta é a segunda parcela da ajuda conquistada pelo movimento municipalista na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em 2013, após ouvir os apelos dos prefeitos, a presidente da República, Dilma Rousseff, liberou um AFM de R$ 3 bilhões.
A primeira parcela foi prometida para agosto, mas foi paga em 12 de setembro do ano passado. E esta segunda ficou para abril deste ano. O valor depositado é R$ 1,5 bilhão, dividido pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que este recurso não precisa ser aplicado obrigatoriamente em Saúde e Educação, como o FPM. A escolha é do gestor.
Repasse - Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios o município de São Miguel recebeu a quantia de R$ 261.247,82. Já municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam o repasse de R$ 130.623,91.
PSOL lançará Robério Paulino na disputa ao Governo do Estado
Mais um candidato foi pré-lançado ao Governo do Estado. O PSOL definiu que lançará o professor Robério Paulino como candidato ao Governo. "As prévias que duraram cerca de um mês, se encerraram neste domingo e quando contabilizados os resultados dos municípios, o professor robério Paulino, doutor em história da economia pela USP, atualmente lecionando no Departamento de Políticas Públicas da UFRN, foi o escolhido por 78,9% do conjunto da militância que o sindicalista Santino Arruda obteve 21,1%", diz a nota assinada pelo presidente do PSOL, vereador Sandro Pimentel.
A tendência é que o PSOL faça coligação com o PSTU. Os candidatos a vice e ao Senado ainda não foram definidos.
Wilma de Faria: Henrique é o nome mais preparado para governar o Estado
Para a ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria (PSB) o deputado federal e pré-candidato a governador Henrique Eduardo Alves (PMDB) é o nome mais preparado hoje para governar o Estado e explicou os motivos:
- Minha posição é de união. Espero que meus aliados entendam que o meu desejo é fortalecer o Rio Grande do Norte e tirá-lo da condição em que se encontra. Precisamos concertar o Estado. E Henrique pela sua experiência durante todos esses anos em Brasília é que tem maiores chances do que qualquer outro nome de mudar o perfil do RN com sua força na espera federal, disse Wilma ao jornalista de Caicó Robson Pires.
Wilma de Faria: "O estado está vivendo um caos nunca visto em 50 anos"
Wilma também concedeu entrevista hoje pela manhã a Rádio Rural AM. A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria (PSB) detalhou as falhas do Governo Rosalba na Saúde, Segurança, Assistência Social, dentre outros setores de desenvolvimento do Estado. A "guerreira" ainda aproveitou para destacar que o projeto que ela está em sintonia quer tirar o Rio Grande do Norte do caos vivido atualmente.
"Queremos tirar o Rio Grande do Norte deste caos nunca visto nos últimos 50 anos. O povo do Rio Grande do Norte está sofrido", disse Wilma.
Wilma: O nome de João é fundamental para a nossa chapa
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria declarou em entrevista a Rádio Rural de Caicó agora que o deputado federal e presidente do PR João Maia tem papel fundamental na aliança para a formação da chapa majoritária para as eleições deste ano.
- João é fundamental para a nossa chapa. João tem experiência política e vai fazer muito pelo Estado, disse Wilma.
Agora é para valer: Wilma se decide pelo Senado
Quem tinha alguma dúvida sobre a possibilidade da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB) formalizar a aliança com o PMDB, pode tirar o "time de campo". Na entrevista que deu a Rádio Rural de Caicó, hoje pela manhã, Wilma confirmou que sua escolha será pelo Senado, fazendo uma composição com o projeto do PMDB.
"Me desculpem os que almejavam Wilma no Governo, mas neste momento o meu projeto é o Senado. Lá irei ajudar muito mais o povo do meu Seridó", disse a pré-candidata ao Senado.
Wilma confirma chapa majoritária para as eleições deste ano
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria confirmou agora em entrevista a Rádio Rural de Caicó que a chapa está definida para as eleições deste ano:
- Henrique - Governo
- João - Vice
- Wilma - Senado
Deputado Ricardo Motta no projeto de reeleição para Mesa Diretora
A mudança proposta pela Mesa Diretora da Assembleia, permitindo a reeleição para presidente da Casa em mandatos distintos, sinaliza para o projeto político do atual presidente do parlamento, deputado estadual Ricardo Motta.
Líder do PROS, partido que tem a maior bancada na Assembleia, vai apresentar nas eleições deste ano uma densa chapa de candidatos a deputado estadual. Motta já articula a sua reeleição para presidente da Assembleia.
O PROS já declarou apoio às pré-candidaturas ao Governo, do deputado federal Henrique Eduardo Alves, e da vice-prefeita Wilma de Faria, ao Senado pelo PSB.
MP ajuíza ação para revogar denominação do Auditório da Assembleia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Assembleia Legislativa e o Estado para que seja declarada nula a Resolução n° 0045/2005 que atribuiu ao auditório do poder legislativo estadual o de "Plenário Deputado Robinson Faria".
Para os Promotores do Patrimônio Público a denominação subscrita pelo próprio ex-Deputado Robinson Mesquita de Faria, quando Presidente da Assembleia Legislativa, dando a atribuição de "nome de pessoa viva a bem público do Estado fere frontalmente o preceito constitucional" e os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Para o Ministério Público Estadual, muito embora a Assembleia Legislativa tenha classificado, por ofício, que o ato aprovado pelo Colegiado daquela Casa "…se refere a um justo e merecido reconhecimento do desempenho da atividade parlamentar do Ex-deputado Estadual…" é um ato que constata autopromoção.
Emater-RN abre as inscrições para credenciamento em novo convênio do Programa do Leite
A Emater-RN abriu inscrições para credenciamento no novo convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, na modalidade leite. As empresas de laticínios interessadas em participar da seleção podem obter informações através do Edital número 001/2014, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível do endereço eletrônico www.emater.rn.gov.br.
O novo convênio abrangerá 50 municípios e beneficiará 100 entidades assistenciais, incluindo crianças, gestantes e pessoas idosas como determina o programa "Brasil sem Miséria", seguindo as instruções da Resolução 61/2013 instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o seguinte e-mail: programadoleitern.tec@gmail.com.
TCE multa ex-prefeita de Pendências
O TCE aplicou, nesta terça-feira (08.04), duas multas à ex-prefeita de Pendências, Alvanilda Bezerra da Silva. Ao todo, ela terá que desembolsar R$ R$ 42.986,22 para quitar as dívidas. Em sessão da Segunda Câmara os conselheiros do Tribunal de Contas julgaram irregular a prestação de contas da ex-prefeita, referente ao primeiro bimestre de 2007, processo n. 010739/2007.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, um dos problemas encontrados foi à aquisição de peças automotivas sem a destinação especifica. O fato acarretou a aplicação da Lei Complementar nº 121/94 nos seus art. 102, I e II, "B". A ex-prefeita ainda apresentou defesa rebatendo que não houve irregularidades. Mas, o corpo técnico não acatou e manteve a decisão anterior. Em razão dessas irregularidades, ela terá que pagar multa de 20% sobre o respectivo valor, além de R$ 154,00 com relação ao pagamento de taxas e juros por devolução de cheques; R$ 1.000,00 pela contratação de assessor jurídico e contador, sem a realização de concurso público.
Após o trânsito em julgado, cópia dos autos deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências convenientes.
Primeira parcela do FPM de abril será creditada nesta quinta (10)
O repasse referente ao 1º decêndio do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 10 de abril. O valor será de R$ 2.459.431.332,63, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 3.074.289.165,79. Em comparação ao primeiro decêndio de abril de 2013, o repasse apresentou um crescimento real de 11,1%. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 6,6%, em termos reais, e soma R$ 24,295 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 22,800 bilhões.
"Não sou candidato. Minha candidata é Dilma", diz Lula ao negar "boataria"
O ex-presidente Lula descartou qualquer possibilidade de se candidatar à Presidência da República este ano para "acabar com a boataria" de que poderia substituir a presidenta Dilma Rousseff (PT) nas eleições de outubro.
"Não sou candidato. Não tenho como ir a um cartório e registrar que não sou candidato. Minha candidata é Dilma Rousseff", afirmou, em entrevista coletiva a um grupo de blogueiros, no Instituto Lula, em São Paulo. "Dilma tem competência, todas as condições políticas e técnicas para fazer o Brasil avançar. Ela é, disparadamente, a melhor pessoa para ganhar estas eleições. Já fiz minha tarefa, o que tinha de fazer. Já me dou por realizado", acrescentou.
Dias Toffoli é eleito para ocupar a Presidência do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (8), por 6 votos a 1, o ministro Dias Toffoli para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do dia 14 de maio. Ele sucederá o atual presidente, ministro Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes foi eleito, na mesma sessão, vice-presidente do Tribunal na futura gestão.
Dias Toffoli comandará as eleições presidenciais deste ano. Além de integrar o TSE, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é formado por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Toffoli foi nomeado para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de assumir o cargo no STF, Toffoli foi advogado-geral da União no governo de LULA. Foi advogado do PT nas últimas três eleições e foi assessor jurídico de José Dirceu quando ministro da Casa Civil do Governo LULA.
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