O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou
que o estado brasileiro avançou historicamente na produção de leis e
normas para assegurar direitos das pessoas com deficiência, mas muitas
dessas normas ainda precisam de regulamentação e o estado e a sociedade
ainda precisam se educar para respeitar as diferenças. A afirmação foi
feita na sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O deputado lembrou que 45,6 milhões de pessoas se declararam com
algum tipo de deficiência no Censo de 2010, o que representa 23,9% da
população brasileira. É um número elevado, segundo Henrique Alves, e que
exige políticas públicas efetivas para assegurar os direitos dessas
pessoas. “A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VIII,
consagrou a reserva, em concurso público, de vagas para pessoas com
deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos,
estabelecida na chamada Lei de Cotas (Lei 8.213/91), mostrou-se outro
avanço importante. Não resta dúvida, que estamos mais sensibilizados,
mais conscientes, mas ainda há muito a ser feito”.
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