A maioria dos deputados que falou em Plenário foi favorável à
proposta de permitir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de
televisão apenas aos partidos com parlamentares eleitos. Essa medida,
segundo a deputada Renata Abreu (PTN-SP), não vai prejudicar os partidos
menores. Ela criticou, no entanto, a intenção de se estabelecer a
cláusula de desempenho baseada em votos. “A partir do momento em que um
deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta
Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a televisão falar de suas
propostas”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o critério de
representação é o mesmo para que um partido tenha o direito de ir ao
Supremo questionar a constitucionalidade de lei. “É um critério
isonômico no conjunto das organizações partidárias”, disse. O PSDB é
contra a votação. Os deputados do partido defendem uma outra emenda,
mais rigorosa, e pretendem obstruir a votação.
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