A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta de emenda à Constituição nº 110/15 do senador Aécio Neves que reduz a quantidade de cargos em comissão de livre nomeação pelo gestor público. A medida, que atinge os governos federal, estaduais e municipais, também estipula a realização de processo seletivo para o preenchimento dos postos de trabalho. Deverá ser elaborado calendário especial para a votação da PEC no Plenário do Senado.
O texto aprovado hoje reduz o número atual dos cargos comissionados para o equivalente a 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de sua vigência, patamar que passaria a 20% no segundo ano e alcançaria a meta de 10% três anos após sua aprovação. A proposta de Garibaldi determinava que a quantidade dos cargos em comissão não poderia superar um décimo dos cargos efetivos de cada órgão ou entidade. Atualmente, somente o governo federal mantém 27 mil cargos em comissão.
"A PEC sugerida pelo senador Aécio Neves é altamente meritória porque condiz com a nova realidade em que estamos vivendo. Não podemos admitir o preenchimento dos cargos públicos sem estes cuidados que o senador inseriu no projeto", comentou o senador Garibaldi Filho.
O texto aprovado hoje reduz o número atual dos cargos comissionados para o equivalente a 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de sua vigência, patamar que passaria a 20% no segundo ano e alcançaria a meta de 10% três anos após sua aprovação. A proposta de Garibaldi determinava que a quantidade dos cargos em comissão não poderia superar um décimo dos cargos efetivos de cada órgão ou entidade. Atualmente, somente o governo federal mantém 27 mil cargos em comissão.
"A PEC sugerida pelo senador Aécio Neves é altamente meritória porque condiz com a nova realidade em que estamos vivendo. Não podemos admitir o preenchimento dos cargos públicos sem estes cuidados que o senador inseriu no projeto", comentou o senador Garibaldi Filho.
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