terça-feira, 8 de maio de 2012

Deu no Blog de Jean Carlos: “Em São Miguel, Juiz determina festa na Praça Pública”

A Prefeitura de São Miguel, representada pelo seu prefeito Galeno Torquato (PSB), perdeu uma batalha judicial e terá que determinar a realização da festa das mães promovida pelas rádios Difusora AM e Liberdade FM na Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino, local tradicionalmente usado para realização de eventos.

Como o prefeito havia negado o espaço, as emissoras de rádio entraram com uma ação no judiciário, alegando discriminação e perseguição política do prefeito Galeno Torquato. As rádios contrataram as bandas Solteirões do Forró e Forró Real para tocar no dia 13 de maio, em comemoração ao dia das mães.

Em decisão liminar proferida na data de hoje, o juiz da vara única de São Miguel determinou que a Prefeitura micaelense, na pessoa do Prefeito Galeno Torquato autorize a realização do evento no local solicitado pelas emissoras de rádio, ou seja, a Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino. O magistrado estipulou multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para ser paga pelo próprio prefeito Galeno Torquato, em caso de descumprimento.

Leia a decisão:

“Em face do exposto e com fundamento do art. 5º, XVI, CF, e nos art. 99, I, e 103, CC, DEFIRO, liminarmente, baseando-me no art. 273, I, CPC, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para obrigar o Município de São Miguel, na pessoa de seu prefeito municipal, a autorizar os demandantes, o sistema Potiguar de Informações (Rádio difusora de São Miguel) e o Centro Social Nicácio Carvalho ( Rádio Liberdade FM 104.9), a usarem a Praça de Eventos Maestro Pedro Rufin no no dia 13 de maio de 2012, das 14:00 horas às 23:00 h, para a realização da celebração do dia das mães, sob pena de imposição de multa única e pessoal ao alcaide municipal, no valor de R$ 20.000,00, na forma do art. 461, § 4º, CPC, sem prejuízo da responsabilidade penal”.

*Texto retirado do Blog do Jean Carlos.

Relatório da CGU - Outra matéria publicada pelo blog do Jean Carlos e que repercutiu nos últimos dias foi à divulgação por parte da Controladoria Geral da União (CGU) do Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 26 Ações de Governo executadas no município de São Miguel, em decorrência da 35ª Etapa do Programa de Fiscalização que teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no município, onde na ocasião foram verificadas irregularidades em várias áreas da administração. O relatório na integra pode ser baixado neste LINK.

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