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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Justiça Estadual vai analisar mais de 120 mil processos durante Semana do Arquivamento


No período de 5 a 9 de dezembro, todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça Estadual potiguar estarão engajadas na Semana Estadual do Arquivamento, evento promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) que tem como alvo promover o arquivamento definitivo de processos. 

O órgão identificou mais de 120 mil processos julgados e pendentes de arquivamento até setembro, os quais serão analisados sobre a possibilidade de baixa.

A iniciativa nasceu a partir do projeto "Arquivar é Preciso", dos Juizados Especiais do RN, que busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar.

A Secretaria de Gestão Estratégica, em parceria com a Secretaria de Comunicação, produziu vídeos tutoriais para auxiliar as unidades a proceder com o arquivamento.

A Corregedoria também produziu um manual com as movimentações necessárias, de acordo com a Tabela Unificada Processual do CNJ, a fim de se obter a baixa dos processos.

Prazos suspensos

Segundo a Portaria nº 1.121/2016 CGJ, o expediente forense será suspenso de 5 a 9 de dezembro, quando os prazos processuais serão sobrestados nos dias úteis. O normativo esclarece que as paralisações não impedirão as audiências já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de Alvarás e exame de medidas urgentes pelo Juiz da Unidade.
Fonte: Política Pauferrense

Congresso se prepara para entrar em recesso a partir da próxima semana

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O Congresso Nacional já se prepara para encerrar o ano e entrar em recesso. As atividades regulares na Câmara dos Deputados e no Senado terminam na semana que vem e só serão retomadas em fevereiro. Existe a possibilidade de convocação extraordinária durante o mês de janeiro.

Está prevista para terça-feira (6) uma sessão conjunta do Congresso, para votação de nove vetos presidenciais, mais de 30 projetos de lei com crédito orçamentário e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

Em seguida, o plenário da Câmara deve votar a medida provisória que reforma o ensino médio. Já o Senado vota nesta semana o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Na semana passada, a sessão temática sobre o assunto gerou divergências entre parlamentares e integrantes do Poder Judiciário.

Nordeste: seca de cinco anos está perto do fim

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A falta de chuva no Nordeste é responsável por 60% do prejuízo causado por problemas climáticos no Brasil. Não era para menos. Com cinco anos de estiagem, rios secaram na região, animais morreram e vários produtores desistiram de plantar.

Vivemos nesse período um dos El Niños mais fortes da história. Ele foi um dos grandes responsáveis pela estiagem. O fenômeno agora mudou. Com o La Niña em curso, o quadro é outro. As chuvas vão retornar para o Nordeste. Em algumas localidades isso já aconteceu.

Neste momento estamos com uma janela de tempo seco no Nordeste por causa de um sistema meteorológico chamado de vórtice ciclônico de altos níveis, o VCAN. Este sistema impedirá apenas momentaneamente a atuação das instabilidades.

Segundo Desirée Brandt, meteorologista da Somar, em dezembro as chuvas já retornam para o Matopiba e, no primeiro trimestre do ano que vem, serão intensas.

Em algumas cidades do Ceará, como é o caso de Morrinhos, a previsão indica mais de 700 milímetros em 30 dias. No oeste da Bahia, sul do Maranhão e do Piauí, a situação também será bem melhor. Em algumas localidades, a umidade do solo já aumentou e apresenta índices de 60%. “Será um verão generoso para os produtores nordestinos, que já foram tão penalizados”, diz Desirée.

Nota do blog: Tomara que sim. Pois a nossa região está sofrendo muito com a falta de água. O inverno mudará com certeza, a atual realidade.

Ministro do TCU e deputado são alvos de nova fase da Lava-Jato

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), estão entre os alvos de uma nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira em Brasília (DF), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB) e João Pessoa (PB).

Por volta das 6h, agentes da PF foram ao condomínio do político gaúcho, em Canoas, para cumprir mandados de busca e apreensão. Batizada Deflexão, a operação que tem como objetivo o cumprimento de nove mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados aos dois políticos.

Meio milhão de brasileiras passaram por aborto ilegal em 2015

Uma pesquisa divulgada recentemente apontou que meio milhão de brasileiras passaram por aborto ilegal em 2015. O estudo, feito pela Anis – Instituto de Bioética, consultou 2.000 mulheres, com idades entre 18 e 39 anos, e que vivem em áreas urbanas do país. Os números são altos. “O que nós podemos afirmar é que, até os 40 anos, uma em cada 5 mulheres brasileiras já fez pelo menos um aborto”, disse ao programa Fantástico, da TV Globo, Debora Diniz, antropóloga da UnB.

“Essas mulheres estão comprando medicamentos nos mercados clandestinos. Cada vez menos elas procuram as clínicas clandestinas e os serviços de saúde para finalizar o aborto. Nós não sabemos muito bem porquê. Uma hipótese é que o uso dos medicamentos está sendo suficiente para elas abortarem em caso, a segunda é que elas podem estar com medo dos médicos e de uma denúncia policial”, completou Debora Diniz.

Renato Fernandes assume presidência estadual do PSC

O empresário Renato Fernandes será empossado na presidência do Partido Social Cristão (PSC) em solenidade que vai acontecer quinta-feira (8), às 16h, na Câmara Municipal de Natal. 
 
A solenidade de posse terá a presença do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo. A nova composição estadual da legenda será composta por 11 integrantes.
Renato Fernandes assume o comando estadual da legenda com a experiência de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, ex-secretário de Estado do Turismo, ex-presidente Previ, ex-diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), ex-vereador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT) de Mossoró.

Nota do blog: O partido, com certeza, estará em boas mãos. Conheço Renato Fernandes a muito tempo. Foi um grande vereador em Caraúbas e em Mossoró - RN. Boa sorte amigo!

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

As Principais Notícias Você Ler Aqui

 
Ministério do Turismo libera R$ 1,7 milhão para reforma no Centro de Convenções de Natal

O Ministério do Turismo liberou nesta quinta-feira (24), a quantia de R$ 1,7 milhão para o Governo do Estado dar continuidade a reforma no Centro de Convenções de Natal.
A notícia foi dada ao Secretário Ruy Gaspar pelo presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, responsável ainda em 2013, durante o Governo de Rosalba Ciarlini, por assegurar os recursos, que já não tinham sido liberados por problemas entre o Estado e a Caixa Econômica Federal. Só agora resolvidos.
O turismo do RN agradece.

Caos da Saúde Pública no RN é destaque no Profissão Repórter

O programa Profissão Repórter desta quarta-feira (23) destacou um pouco do caos na Saúde Pública do Rio Grande do Norte, onde mostrou a realidade do Hospital Deoclécio Marques, segundo maior do Estado, onde os pacientes sofrem com a falta de funcionários e material básico para o atendimento. Faltam leitos, ar condicionado e produtos de limpeza.

Atualmente, o salário dos funcionários está sendo parcelado e não há definição sobre o pagamento do décimo terceiro. A técnica de enfermagem Sheila Santos vive angustiada no trabalho e em casa. Sua filha de quatro anos, Ana Luísa, faz um tratamento renal em casa. A menina usa um equipamento fornecido por uma empresa que não recebe o pagamento do estado desde 2015. A mãe tem medo que o tratamento seja interrompido.

Agripino defende presidente Temer

Aliado do Palácio do Planalto, o senador Agripino Maia (DEM-RN), disse que tem que ser dada ao presidente MIcel Temer (PMDB) a oportunidade de se explicar. Para ele, os fatos não geram “crise” no governo.

“O assunto tem que ser melhor explicado. Em que contexto [Calero] deu essa declaração? Depois tem que ser dada a oportunidade ao presidente para que ele dê sua versão. Mas não tem crise. São fatos que se sucedem, seria melhor que não estivessem acontecendo, mas não chega a significar uma crise”, disse Agripino.

Vai ser solto: Paes, Cerveró, Delcídio e lobista dizem desconhecer propina a Cunha

Quatro testemunhas arroladas pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disseram desconhecer o pagamento de propina ao deputado cassado, em audiências realizadas nesta quinta-feira (24), em Curitiba.

O processo, no âmbito da Operação Lava Jato, é relacionado a supostos crimes cometidos na extração de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Foram ouvidos pelo juiz federal Sérgio Moro o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-senador Delcídio do Amaral e o lobista Hamylton Padilha.

O prefeito do Rio de Janeiro afirmou conhecer Cunha, em razão da atuação política, mas negou que tenha tido reuniões para tratar de propinas com o ex-presidente da Câmara.

Sem a aprovação da PEC do Teto o Brasil quebra

Hoje, às duas e meia da tarde, Marcos Mendes, assessor especial do Ministério da Fazenda, vai debater a PEC 241 com Lucia Vania Costa e Oscar Vilhena, em evento organizado pelo site Por Quê?

O descrédito de Michel Temer, depois de se envolver no Geddelgate e no golpe contra a Lava Jato, torna ainda mais imprescindível a aprovação da PEC 241.
Sem ela, o Brasil quebra no dia seguinte.

Lula quer os ‘caciques’ do PT em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido junto a correligionários que o PT, partido que ocupou o Executivo federal durante 13 anos e disputou todas eleições presidenciais desde a redemocratização, recue e adote a estratégia de priorizar a eleição de deputados federais no pleito de 2018.

A ideia de Lula é que os principais quadros do partido, ex-ministros, ex-governadores, ex-prefeitos, deixem seus projetos individuais de lado e se candidatem à Câmara com o objetivo de puxar votos para os demais nomes do PT.
Entre os nomes citados estão os de Fernando Haddad, Luiz Marinho, Eduardo Suplicy, Jaques Wagner, Lindbergh Farias, Tarso Genro, Olívio Dutra, Marcio Pochmann, José Guimarães, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Patrus Ananias, Aloizio Mercadante e Humberto Costa, entre outros.

Interceptações telefônicas da PF sugerem que Cabral sabia da prisão

Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público mostram um diálogo entre uma mulher identificada como Fanny, que seria auxiliar da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, e o marido dela, identificado como Ricardo. Na conversa, a dupla sugere que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) já sabia da possibilidade de ser preso a qualquer momento. Além disso, na conversa, indicam a possibilidade de ocultação ou destruição de provas – envolvendo um colaborador chamado Rodrigo, possivelmente ligado à Secretaria da Saúde.

Em um trecho das gravações, os interlocutores comentam que o ex-governador soube minutos antes que seria preso: “Aí o Laviola veio e falou com a Célia assim: ‘Olha, Polícia pode bater aqui a qualquer momento. No que ele saiu, a Polícia bateu'”. Os dois nomes citados na conversa entre a auxiliar e seu companheiro não foram identificadas pela Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SENADO APROVA PEC DA REFORMA POLÍTICA

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam "puxados" pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

"A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Aécio.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

MPF processa deputado estadual do RN por desvio de recursos


Deputado estadual Galeno Torquato teria desviado dinheiro de obra em São Miguel quando era prefeito (Foto: ALRN/Divulgação)
Com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Miguel e atual deputado estadual, José Galeno Diógenes Torquato. Outras sete pessoas e três empresas envolvidas no desvio dos recursos destinados à construção de uma unidade de saúde na zona urbana de São Miguel, em 2010, quando o parlamentar administrava o Município, também foram denunciadas. De acordo com o MPF, a licitação foi forjada e houve ainda superfaturamento de R$ 34 mil, cujo prejuízo foi coberto com recursos públicos, sem que a empresa sofresse qualquer sanção.

Por meio da assessoria, o deputado Galeno Torquato informou ao G1 que não irá se pronunciar antes de analisar a ação.

A fiscalização da CGU aconteceu em 2011. O procurador da República Marcos de Jesus é o autor da ação na qual o MPF aponta que Galeno Torquato e os demais envolvidos usaram documentos falsos para dar “ares de legalidade” à contratação que resultou no desvio de recursos em prol de uma construtora. O dinheiro desviado é fruto de um convênio firmado, em dezembro de 2007, entre o Município e o Ministério da Saúde.

O objetivo era a construção de uma unidade de saúde no Núcleo Alto de Santa Tereza. Foram repassados, pelo Governo Federal, R$ 145.200, somados a uma contrapartida da prefeitura de R$ 4.700, totalizando R$ 149.900. As provas apontam para o fato de que todo o suposto processo licitatório foi “montado” posteriormente à contratação.
Irregularidades

Os indícios começam pelas datas na suposta licitação. O documento no qual o presidente da CPL autuou o processo está datado de 10 de fevereiro de 2010, sendo que a autorização para a abertura do procedimento é de 26 do mesmo mês, ou seja, 16 dias depois. As irregularidades não param por aí. O edital não foi publicado em diário oficial e sequer fixado no átrio da repartição pública.

As cartas-convites possuem as mesmas datas de emissão e recebimento, apesar de todas as empresas convidadas serem sediadas em Mauriti, no Ceará, cuja distância até São Miguel é de aproximadamente 250 km. As certidões apresentadas pelas licitantes foram emitidas pela internet, no mesmo dia e praticamente no mesmo horário.

A ata da sessão de julgamento das propostas, a declaração de renúncia, o despacho à assessoria jurídica, o parecer jurídico, o termo de homologação e adjudicação e o ato de convocação para celebração de contrato teriam ocorrido todos em uma mesma data, 25 de maio de 2010. E não há, sequer, designação de qualquer servidor para fiscalizar a execução de contrato.

Superfaturamento
 
Somado a tudo isso, a empresa “vencedora”, Construser, não contava com nenhum empregado nos exercícios de 2009 e 2010. Apesar das evidentes irregularidades, Galeno Torquato autorizou o pagamento da obra, inclusive de serviços que não foram executados, acarretando um um prejuízo de R$ 20.574, valor que corrigido alcança a quantia de R$ 34.422,36.

O superfaturamento, bem como as irregularidades, foi verificado em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrida em 2011. O Ministério da Saúde informou a Galeno Torquato a inexecução parcial da obra. “Entretanto, o ex-prefeito, ao invés de adotar as medidas cabíveis no sentido de compelir o contratado a reparar o dano, restituiu, às custas do Município de São Miguel, o valor de R$ 24.283,11 ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o MPF.

O relatório da CGU destaca que os sócios das empresas que “concorreram” mantinham vínculos comerciais e de parentesco entre si e participaram de diversas licitações em São Miguel, frequentemente sagrando-se vencedores. No entender do Ministério Público Federal, “não é de se cogitar, por exemplo, que a escolha das empresas convidadas tenha se dado por critérios imparciais, e que, por pura coincidência, beneficiou empresas sediadas a aproximadamente 250km de distância do Município contratante”.

Fonte: G1/RN

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Prefeitos sem previsão

 
No ritmo desembestado da ruína política e econômica do Brasil, a eleição que terminouno mês passado faz parecer meio distante. As certezas sobre o que aconteceu também. 

Os novos prefeitos ainda sabem o que aguardam pela frente.

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TRE/RN Reabre cadastro eleitoral

O TRE-RN reabriu nesta segunda-feira (7) o período de cadastro eleitoral em todas as Zonas Eleitorais do estado, com atendimento ao público das 8h às 19h, nas ZEs de Natal, e das 14h às 19h, nas ZEs do interior do Estado.

Voltaram a funcionar serviços de atendimento ao público como alistamento, transferência, revisão e regularização, que estavam temporariamente suspensos em virtude da realização das Eleições municipais 2016.

Para fazer o alistamento (primeira via do título), é necessário se dirigir a um cartório eleitoral, levando original e cópia do documento de identificação oficial com foto, de um comprovante de residência (recente) e, para homens maiores de 18 anos, do documento de alistamento militar.

Servidores do Estado vão entrar em greve geral a partir de 11 de novembro

Os sindicatos dos servidores públicos estaduais agendaram para o próximo dia 11 de novembro o início de uma greve geral. 
O ato terá início em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. 

Sindicato dos Dentistas luta contra perdas salariais da categoria a nível de Estado

Em reunião com o secretário Estadual de Saúde, George Antunes, a diretoria do SOERN, representada pelo presidente do SOERN, Ivan Tavares, juntamente como vice-presidente, Edson Cirilo, tratou da questão dos descontos indevidos no salário dos cirurgiões-dentistas do Estado.

Na ocasião, o secretário ligou para o subsecretário de administração do RN, Herbert Moura, que entende de forma correta, o pleito dos profissionais, que informou que a SESAP cometeu um equívoco e que os descontos da folha devem ser corrigidos até o pagamento de outubro.

Mesmo com estas notícias, o sindicato já tomou as providências necessárias e na quinta-feira (10), o SOERN entrará com uma ação judicial contra o Estado para que, através de uma liminar, os salários sejam garantidos.

Futuro incerto do Governo Robinson

No Centro Administrativo do Estado a preocupação é uma só: greve geral dos servidores até dezembro.

Já tem Secretário Travesso prevendo até que o governador Robinson Faria não terá como administrar até Março, perdendo completamente as condições de Governabilidade. 

Não falta muito, basta constatar o caos na Saúde Pública, Segurança, Sistema Prisional e Finanças.
Por Heitor Gregório

MP pede que colunista social devolva R$ 500 mil por ser 'fantasma' na ALRN

G1/RN: Ministério Público Estadual denunciou a colunista social Hilneth Correia como funcionária 'fantasma' da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Outras quatro pessoas, dentre elas o atual secretário geral da AL, Augusto Viveiros, foram denunciadas por viabilizar os pagamentos irregulares a ela. O MP quer reparação da colunista no valor de quase R$ 500 mil que recebeu de remuneração sem contraprestação laborativa. Essa é a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O juiz de Direito Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, citou os denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias. 

Se a moda da cobrança pega em MPRN?

Aliados de Rodrigo Maia articulam reeleição na câmara

Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) já articulam uma estratégia para sua reeleição no comando da Casa em fevereiro do ano que vem. A intenção do grupo é apresentar uma consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição, diz reportagem do Estadão.

Temer decide reativar 1.600 obras paraliadas

Como previsto, Michel Temer reuniu nesta segunda-feira ministros em cujas áreas há obras paralisadas. Anunciou que pretende reativar 1.600 dessas obras. Isso vai custar R$ 2,073 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo o governo, a reabertura dos canteiros de obras gerará 45 mil novos empregos. Ninguém explicou como foi feita a conta.

Afora a criação de empregos, o Planalto cultiva um segundo objetivo: adular os congressistas que apoiam o governo. As obras a serem ressuscitadas estão espalhadas por 1.071 municípios. Políticos que têm bases eleitorais nessas praças utilizarão a novidade como trampolim para aumentar o seu prestígio.

Ao abrir a reunião, Temer realçou a importância de dialogar com o Congresso para aprovar reformas como a emenda do teto dos gastos federais. Foi a forma sutil que encontrou para deixar claro que conta com a reciprocidade dos parlamentares. “Um dos nossos lemas é reformar para crescer”, disse o presidente. “Atingiremos o crescimento por meio do diálogo e das reformas que temos feito.”

A ressurreição de obras é parte do tradicional toma-lá-dá-cá. Por precaução, o ‘toma lá’ do governo só virá depois do ‘dá cá’ do Senado. Espera-se que os senadores aprovem antes do Natal a emenda do teto. Se corresponderem à expectativa, as obras começarão a ressurgir no início de 2017.

”Nós temos como meta, pelo menos, nos próximos 90 dias, 120 dias, cerca de 1,1 mil obras dessas que estão paralisadas, que são creches, pré-escolas, unidades básicas de saúde e até aeroportos”, declarou Temer.

Temer diz que haverá elevação de 40% no orçamento da Cultura em 2017

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 7, durante cerimônia de entrega do prêmio da Ordem do Mérito Cultural 2016, que mesmo em tempos de cortes e contenção de gastos haverá elevação de 40% no Orçamento do Ministério da Cultura no ano que vem. “Mesmo em um momento de arrocho, a Cultura foi privilegiada”, disse. Segundo o ministro da Cultura, Marcelo Calero, em entrevista recente ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o Orçamento da pasta é da ordem de R$ 430 milhões.

Durante o evento, que celebrou também o centenário do samba, Temer anunciou ainda que o governo vai renovar por mais cinco anos os benefícios da lei do audiovisual. O presidente dispensou o protocolo, deixou de lado o discurso escrito e pediu diversas vezes palmas à plateia de artistas e políticos. “Tenho um discurso escrito, mas não vou ler nada do que está aqui”, disse.

Ministério cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais. Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Moro aceita Lula e Temer como testemunhas de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar.

No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora.

Reforma política: pontos menos polêmicos podem ser votados

Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA) espera resultados objetivos ainda neste ano, como a aprovação, no colegiado, de propostas menos polêmicas que possam tramitar em forma de projeto de lei. Segundo o deputado, já está definido que a reforma será fatiada.

Entre os pontos considerados menos polêmicos, estão o aumento do prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargo eletivo. Os itens mais polêmicos, como o sistema de votação (distrital, lista fechada etc.) e o financiamento das campanhas eleitorais, além da atual pulverização partidária, são os principais desafios da comissão.

Receita Federal libera hoje lote de restituição do Imposto de Renda

A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.