O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro
deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O
pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da
carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi
publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em
razão do estado de calamidade financeira do estado.
A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado. Ve ja AQUI a íntegra do decreto.
Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses
remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a
cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.
Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as
licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma
de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora
Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.
Medida semelhante já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria.
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