Após sair da reunião da Mesa do Senado, há pouco, o senador Romero
Jucá (PMDB-RR), 2º vice-presidente, anunciou que a votação das novas
regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está
marcada para 19 de março no Plenário da Casa.
Posteriormente, a matéria também terá de ser votada pela Câmara dos
Deputados. Ele observou que a votação será realizada mesmo que não se
chegue a um acordo quanto ao texto final.
Jucá também disse que será levada ao Plenário uma proposta para que
as agências reguladoras façam, anualmente, sua prestação de contas ao
Senado, de forma similar ao que ocorre com o Banco Central.
Outra proposta a ser apresentada, informou Jucá, refere-se à reforma
do Regimento Interno da Casa, “com o objetivo de agilizar as atividades
no Senado”. Ele ressaltou ainda que será proposta, por meio de um
projeto de resolução, a criação de sessões temáticas, exclusivas para o
debate de grandes temas, como, por exemplo, pacto federativo e segurança
pública.
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