Ministério Público do RN apura possíveis práticas de nepotismo nos municípios da Comarca de São Miguel

Segundo informações do Blog São Miguel News, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça da Comarca de São Miguel, Doutor Frederico Augusto Pires Zelaya, instaurou os Inquérito Civis de nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012/2013, com o intuito de apurar possíveis práticas de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõem a Comarca de São Miguel. São eles: Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha-Ver. 

Os pedidos de abertura dos inquéritos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição da última sexta-feira (03), bem como na mesma data foram expedidas recomendações aos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo dos quatros municípios que compõem a Comarca. 

Diante da abertura dos inquéritos, fora solicitado aos chefes dos referidos poderes a relação atualizada das pessoas ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, funções gratificadas existentes, das pessoas contratadas temporariamente e dos contratos vigentes. 

As recomendações expedidas aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos quatro municípios foram no sentido de que estes efetuem no prazo de trinta dias, a identificação e a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenha relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos públicos que configurem a praticado nepotismo. 

CLIQUE AQUI para ver na íntegra os documentos de abertura dos inquéritos.