quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Mantida multa de 10% do FGTS



O Congresso manteve os sete vetos da presidente Dilma Rousseff analisados na noite de ontem, 17, entre eles, o que assegurou a manutenção da cobrança adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. Com isso, o governo mantém uma arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

Em contrapartida à continuidade da cobrança, deputados e senadores prometem aprovar um projeto enviado pelo governo que vincula os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta estabelece ainda que o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa poderá sacar o valor ao se aposentar.

As medidas, no entanto, só devem ter validade para 2014.

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