O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial de
hoje (24) o remanejamento de R$ 9.713.742,31 no orçamento. Deste valor,
R$ 6.582.205,00 serão aportados para o pagamento de aposentados e
pensionistas do Estado.
Para arcar com o custo,
o Governo direcionou para os aposentados recursos que seriam gastos em
diversas áreas, como preservação do patrimônio público, ações da
Secretaria de Agricultura e Pesca e no programa de segurança alimentar. O
valor é utilizado porque a contribuição patronal e dos servidores não é
suficiente para quitar os valores.
Para
o custeio da folha de inativos e pensionistas, o Governo recolhe 11%
dos salários dos servidores e paga 22% sobre os vencimentos dos
trabalhadores. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do
Estado, Obery Rodrigues, mesmo com a verba, o Governo precisa aportar R$
30 milhões por mês para integralizar os valores.
Limite
O
Estado já está limite de remanejamento, que é 5% do valor total do
orçamento. Para que possa continuar realizando mudanças nas rubricas, o
Governo em breve vai precisar de autorização da Assembleia Legislativa. O
Executivo já informou que pretende encaminhar proposta para ampliar o
limite até 8%.
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