A
Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa recebeu
esta tarde o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca que
entregou e discutiu com os deputados os relatórios das prestações de
contas dos quadrimestres de janeiro a abril e de maio a agosto deste
ano.
Essa
prestação de contas cumpre o que determina a Lei Complementar 141, de
13 de janeiro de 2012. Em seu artigo 36, a Lei determina que o gestor do
SUS, em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente
ao quadrimestre anterior.
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