As transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de novembro totalizaram um montante bruto de R$ 2.369.623,37, valor este 3,2% maior que no mesmo período do ano passado e cerca de 26% maior que o arrecado no mês de outubro.
Os dados sobre as transferências feitas aos municípios podem ser obtidos por meio de consulta ao Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) através de emissão de uma DAF (Distribuição de Arrecadação Federal). Segue abaixo a descrição dos repasses feitos ao município de São Miguel no mês de novembro de acordo com a sua fonte:
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.151.742,39
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 17.097,25
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 373,68
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 111,42
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 215.901,53
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 5.495,00
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 205.256,16
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 196,76
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA– R$ 769.905,85
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.543,33
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.369.623,37
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