O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em
observância ao disposto no parágrafo 5°, do art. 11, da Lei 9.504/1997,
encaminhou na última sexta-feira (04) ao Tribunal Regional Eleitoral e à
Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram
cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por
irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.
A com a lista em mãos cabe agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o art. 1°, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.
A lista dos que tiveram contas rejeitadas conta com o nome de cinco ex-gestores micaelenses, sendo quatro ex-presidentes da Câmara Municipal e um Prefeito Municipal. Entre os presidentes do Legislativo Micaelense que aparecem na lista do TCE-RN estão Luiz Dantas de Freitas, Francisco de França Neto, Maria de Fátima Moreira e José Passo Coelho, este último com mandato em exercício. Já o prefeito citado na lista é o atual Prefeito do município, Dario Vieira de Almeida, o qual teve contas rejeitas em mandatos anteriores.
Outros municípios da Região – Do município de Coronel João Pessoa aparecem na lista a ex-presidente do Legislativo Municipal, Marilene Alves Cardoso e a ex-prefeita Ana Cristina de Figueiredo Fernandes. Do munício de Doutor Severiano são quatro ex-presidentes da Câmara citados na lista: Idalina Neta de Lima Viana, Manoel Laércio Nogueira, Antônio Jacome de Aquino e Flavianildo Henrique Fernandes e dois ex-prefeitos: Francisco Neri de Oliveira e Francisco Lopes da Silva. Já do município de Venha-Ver, foram três os ex-presidentes da Câmara citados: José Célio Chances de Lima, José Vieira da Silva e Anízio Pessoa de Souza. Também de Venha-Ver aparecem na lista a ex-prefeita Maria do Socorro Pessoa Fernandes e o atual prefeito, Expedito Salviano.
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