A Comissão de Minas de Energia da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (4), o relatório final da Proposta de Fiscalização e
Controle Nº 128/2013, que analisou o descompasso entre a construção de
parques eólicos e linhas de transmissão no Nordeste, nos anos de 2012 e
2013. Entre as providências indicadas pelo relator, deputado Beto Rosado
(PP-RN), está o ressarcimento de R$ 929 milhões em prejuízos causados
pela CHESF aos consumidores, pois a energia não distribuída foi reposta
por outra mais cara, a termoelétrica.
Com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização verificou,
entre outras falhas, que o descumprimento dos prazos dos contratos
celebrados com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF)
impediu o escoamento de 48 usinas eólicas na Bahia
e no Rio Grande do Norte. Também foram verificados atrasos na obtenção
das licenças ambientais, erros de planejamento e dificuldades
fundiárias.
Como providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, o relatório
indicou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL) criem mecanismo para o ressarcimento do
prejuízo causado pela CHESF aos consumidores. “A estrutura dos órgãos
que participam do licenciamento ambiental também deve ser melhorada,
especialmente em relação aos recursos humanos . Os relatórios técnicos da ANEEL, que baseiam as licitações, também devem ser mais precisos”, destacou o relator.
A CME aprovou ainda o encaminhamento do relatório ao TCU e ao Ministério Público.
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