A proposta orçamentária de 2017 recebeu 7.834 emendas à programação
da despesa. São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento para
ações definidas pelos deputados e senadores. No total, elas somam R$
96,6 bilhões.
O prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) acabou quinta-feira (20). Os
deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os
senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas
parlamentares individuais são de execução obrigatória.
Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de
R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste
ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos
parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no
projeto orçamentário.
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