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TRE/RN Reabre cadastro eleitoral

O TRE-RN reabriu nesta segunda-feira (7) o período de cadastro eleitoral em todas as Zonas Eleitorais do estado, com atendimento ao público das 8h às 19h, nas ZEs de Natal, e das 14h às 19h, nas ZEs do interior do Estado.

Voltaram a funcionar serviços de atendimento ao público como alistamento, transferência, revisão e regularização, que estavam temporariamente suspensos em virtude da realização das Eleições municipais 2016.

Para fazer o alistamento (primeira via do título), é necessário se dirigir a um cartório eleitoral, levando original e cópia do documento de identificação oficial com foto, de um comprovante de residência (recente) e, para homens maiores de 18 anos, do documento de alistamento militar.

Servidores do Estado vão entrar em greve geral a partir de 11 de novembro

Os sindicatos dos servidores públicos estaduais agendaram para o próximo dia 11 de novembro o início de uma greve geral. 

O ato terá início em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. 

Sindicato dos Dentistas luta contra perdas salariais da categoria a nível de Estado

Em reunião com o secretário Estadual de Saúde, George Antunes, a diretoria do SOERN, representada pelo presidente do SOERN, Ivan Tavares, juntamente como vice-presidente, Edson Cirilo, tratou da questão dos descontos indevidos no salário dos cirurgiões-dentistas do Estado.

Na ocasião, o secretário ligou para o subsecretário de administração do RN, Herbert Moura, que entende de forma correta, o pleito dos profissionais, que informou que a SESAP cometeu um equívoco e que os descontos da folha devem ser corrigidos até o pagamento de outubro.

Mesmo com estas notícias, o sindicato já tomou as providências necessárias e na quinta-feira (10), o SOERN entrará com uma ação judicial contra o Estado para que, através de uma liminar, os salários sejam garantidos.

Futuro incerto do Governo Robinson

No Centro Administrativo do Estado a preocupação é uma só: greve geral dos servidores até dezembro.

Já tem Secretário Travesso prevendo até que o governador Robinson Faria não terá como administrar até Março, perdendo completamente as condições de Governabilidade. 

Não falta muito, basta constatar o caos na Saúde Pública, Segurança, Sistema Prisional e Finanças.

Por Heitor Gregório

MP pede que colunista social devolva R$ 500 mil por ser 'fantasma' na ALRN

G1/RN: Ministério Público Estadual denunciou a colunista social Hilneth Correia como funcionária 'fantasma' da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Outras quatro pessoas, dentre elas o atual secretário geral da AL, Augusto Viveiros, foram denunciadas por viabilizar os pagamentos irregulares a ela. O MP quer reparação da colunista no valor de quase R$ 500 mil que recebeu de remuneração sem contraprestação laborativa. Essa é a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O juiz de Direito Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, citou os denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias. 

Se a moda da cobrança pega em MPRN?

Aliados de Rodrigo Maia articulam reeleição na câmara

Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) já articulam uma estratégia para sua reeleição no comando da Casa em fevereiro do ano que vem. A intenção do grupo é apresentar uma consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição, diz reportagem do Estadão.

Temer decide reativar 1.600 obras paraliadas

Como previsto, Michel Temer reuniu nesta segunda-feira ministros em cujas áreas há obras paralisadas. Anunciou que pretende reativar 1.600 dessas obras. Isso vai custar R$ 2,073 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo o governo, a reabertura dos canteiros de obras gerará 45 mil novos empregos. Ninguém explicou como foi feita a conta.

Afora a criação de empregos, o Planalto cultiva um segundo objetivo: adular os congressistas que apoiam o governo. As obras a serem ressuscitadas estão espalhadas por 1.071 municípios. Políticos que têm bases eleitorais nessas praças utilizarão a novidade como trampolim para aumentar o seu prestígio.

Ao abrir a reunião, Temer realçou a importância de dialogar com o Congresso para aprovar reformas como a emenda do teto dos gastos federais. Foi a forma sutil que encontrou para deixar claro que conta com a reciprocidade dos parlamentares. “Um dos nossos lemas é reformar para crescer”, disse o presidente. “Atingiremos o crescimento por meio do diálogo e das reformas que temos feito.”

A ressurreição de obras é parte do tradicional toma-lá-dá-cá. Por precaução, o ‘toma lá’ do governo só virá depois do ‘dá cá’ do Senado. Espera-se que os senadores aprovem antes do Natal a emenda do teto. Se corresponderem à expectativa, as obras começarão a ressurgir no início de 2017.

”Nós temos como meta, pelo menos, nos próximos 90 dias, 120 dias, cerca de 1,1 mil obras dessas que estão paralisadas, que são creches, pré-escolas, unidades básicas de saúde e até aeroportos”, declarou Temer.

Temer diz que haverá elevação de 40% no orçamento da Cultura em 2017

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 7, durante cerimônia de entrega do prêmio da Ordem do Mérito Cultural 2016, que mesmo em tempos de cortes e contenção de gastos haverá elevação de 40% no Orçamento do Ministério da Cultura no ano que vem. “Mesmo em um momento de arrocho, a Cultura foi privilegiada”, disse. Segundo o ministro da Cultura, Marcelo Calero, em entrevista recente ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o Orçamento da pasta é da ordem de R$ 430 milhões.

Durante o evento, que celebrou também o centenário do samba, Temer anunciou ainda que o governo vai renovar por mais cinco anos os benefícios da lei do audiovisual. O presidente dispensou o protocolo, deixou de lado o discurso escrito e pediu diversas vezes palmas à plateia de artistas e políticos. “Tenho um discurso escrito, mas não vou ler nada do que está aqui”, disse.

Ministério cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais. Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Moro aceita Lula e Temer como testemunhas de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar.

No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora.

Reforma política: pontos menos polêmicos podem ser votados

Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA) espera resultados objetivos ainda neste ano, como a aprovação, no colegiado, de propostas menos polêmicas que possam tramitar em forma de projeto de lei. Segundo o deputado, já está definido que a reforma será fatiada.

Entre os pontos considerados menos polêmicos, estão o aumento do prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargo eletivo. Os itens mais polêmicos, como o sistema de votação (distrital, lista fechada etc.) e o financiamento das campanhas eleitorais, além da atual pulverização partidária, são os principais desafios da comissão.

Receita Federal libera hoje lote de restituição do Imposto de Renda

A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.