Os deputados derrubaram o veto do governador Robinson Faria (PSD) ao
projeto que reserva 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do
Governo do Estado do RN para mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto é de autoria da deputada oposicionista Márcia Maia (PSDB).
A votação aconteceu nesta quarta-feira (15) no plenário do Legislativo
Estadual durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do RN.
A partir da derrubada do veto, o projeto de lei aguarda a promulgação
pelo Legislativo para então tornar obrigatória a garantia do cumprimento
do percentual reservado.
Para Márcia a dependência econômica provoca a falta de denúncia da
maioria dos casos ocorridos no Estado. “Se dermos empoderamento a essas
mulheres, se elas tiverem capacidade de andar com suas próprias pernas,
elas terão a possibilidade de deixar a condição de vítima, denunciar e
se libertarem desse ciclo de violência”, afirmou.
Lei Maria da Penha
Na mesma sessão foi derrubado o veto governamental ao projeto de lei
também da deputada Márcia que cria a obrigatoriedade ao Governo de
disponibilizar nos principais espaços públicos uma cópia da Lei Maria da
Penha para consulta pela população.
“Vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa, por isso, a
sociedade e os poderes constituídos devem se unir para colocar fim a
esse ciclo alimentado todos os dias em pequenos gestos do cotidiano e no
combate à violência contra as mulheres. Nós, mulheres, queremos
respeito e paz na sociedade e levar a lei ao conhecimento de todos, sem
dúvida, é um passo importante”, concluiu a parlamentar.
Fonte: www.defato.com
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