O presidente da Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, fez uma visita de
cortesia ao desembargador Cláudio Santos, no Tribunal de Justiça, em
Natal, e debateram a falta de regularidade dos repasses da Farmácia
Básica aos municípios.
Cláudio Santos é o relator do processo
que pede a regularidade do pagamento da Farmácia Básica pelo Governo do
Estado às prefeituras: “Pedimos ao desembargador atenção neste processo,
que visa regularizar os repasses da Farmácia Básica. Atualmente, os
gestores têm assumido a parte do governo, dificultando a situação
financeira dos municípios”, afirmou Benes.
A ação tramita desde 2013, movida pela FEMURN e pelo Ministério Público Estadual (MP/RN), pedindo a regularização dos repasses.
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