Deputados do RN negam urgência e pacote fiscal terá tramitação normal

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte decidiram por não dispensar a tramitação normal na avaliação do pacote fiscal proposto pelo governo. Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), os parlamentares se reuniram e decidiram que os projetos vão para as comissões da Casa e tramitarão em regime comum, como qualquer outra proposta que chega à Assembleia Legislativa.

Ficou marcada para a terça-feira (16) a realização de uma nova sessão extraordinária. 

Batizado de 'RN Urgente', o pacote fiscal tem 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. O objetivo é recuperar as finanças do estado. Alguns dos projetos que devem ser votados pelos deputados foram acordados entre o governo do estado e a Polícia Militar para garantir o fim da greve, que durou 23 dias.

Uma das propostas mais polêmicas é a mudança na alíquota de 11% pra 14% da contribuição previdenciária dos servidores. De acordo com o projeto, a alteração na alíquota não seria aplicada aos servidores da segurança.

Confusão

Manifestantes contrários à votação do pacote fiscal proposto pelo governo do Rio Grande do Norte como alternativo para a crise financeira do estado foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa. Com escudos em punho, policiais militares do Batalhão de Choque da Polícia Militar fizeram um paredão humano na entrada do prédio. 

Um vídeo feito no local também mostra que o ex-presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta (PSB), teve dificuldades para entrar na Assembleia. Ele foi hostilizado e empurrado.

Fim da greve

Segundo o comando da PM, todo o efetivo voltou às ruas nesta quinta. Foram entregues 50 novos carros para a PM e outros 57 para a Polícia Civil. 

 

A secretária de Segurança Pública do estado, Sheila Freitas, falou sobre o fim da greve e por que nenhum policial foi preso como determinou a Justiça. 

“Ninguém foi preso porque houve uma determinação de prisão de quem estivesse incitando, não participando do movimento”, explicou. 

 

Ms e bombeiros voltaram às ruas após 23 dias de paralisação. Nesse período, o número de mortes violentas aumentou 29% no estado - segundo Observatório da Violência Letal Intensional (Obvio), foram 146 mortes violentas durante a greve, contra 113 no mesmo período do ano passado. 

A greve terminou após um acordo entre o governo do estado e os policiais. Dentre outras coisas, o governo garantiu não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria; e efetuar o pagamento integral do salário de dezembro aos ativos, reservistas e pensionistas no dia 12 de janeiro (PMs, bombeiros, policiais civis, Itep e agentes penitenciários).