A Tribuna do Norte informa que o Tribunal de Justiça (TJ/RN) e o
Ministério Público (MPE) do Rio Grande do Norte pretendem destinar o
equivalente a 10% e 27%, respectivamente, da folha de pessoal de 2013,
para uma verba que contempla alguns magistrados e procuradores
denominada Parcela Autônoma de Equivalência, a PAE. Esse benefício – que
somado pode chegar a R$ 88 milhões – surgiu de uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restabelecer o equilíbrio nos
vencimentos entre o Legislativo Federal e o Judiciário.
O pedido dos magistrados se referia a um auxílio-moradia percebido
pelos parlamentares, depois que o salário virou subsídio e todos
deveriam ganhar de maneira padronizada. Logo, outras categorias, como a
dos promotores, conselheiros de contas, deputados estaduais, entre
outras, bateriam as portas do STF requerendo o mesmo direito. Tudo
concedido administrativamente e, embora sejam dívidas públicas de
exercícios anteriores, nunca foram pagas por meio de precatórios.
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