sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Kelps apresenta lei que permite ao Estado economizar até R$ 15 milhões em dois anos

O deputado Kelps Lima deu entrada em projeto de lei que permite ao Governo do Estado economizar nos pagamentos de dívidas com precatórios.  Só em 2015 e 2016, dependendo da capacidade de negociação do Governo, essa economia pode chegar a R$ 15 milhões.

O projeto cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, autorizando que o Governo do Estado negocie caso a caso os pagamentos de dívidas judiciais e possa obter descontos, no limite de até 40%, em cada um das negociações. Por falta desta Câmara, o Governo não pode negociar descontos e acaba tendo que pagar, sempre, 100% das dívidas, o que onera os recursos públicos e maltrata os últimos credores que estão na longa fila para receber dívidas que possuem com o Estado.

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