A Assembleia Legislativa publicou os dados individualizados dos
salários, com as vantagens, indenizações, auxílios e deduções dos
servidores efetivos e comissionados. As informações estão, desde ontem,
disponíveis no Portal da Transparência da AL. O Legislativo Potiguar
requer de quem busca as informações o preenchimento eletrônico de um
cadastro a cada consulta individualizada sobre as remunerações pagas
pela instituição.
A AL havia disponibilizado anteriormente uma
consulta genérica, que foi questionada pelo Ministério Público Estadual e
pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Para ter
acesso às informações, como preconizado na Lei número 12.527/2011, o
cidadão precisa conhecer o nome do servidor de quem deseja saber os
vencimentos. As consultas, portanto, exigem que se conheça o quadro de
pessoal na íntegra ou nominalmente.
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