A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 30 para decidir sobre o
projeto que redistribui os royalties do petróleo. O texto chegou à Casa
Civil na noite da última sexta-feira (9), data a partir da qual a
presidenta tem 15 dias úteis para decidir sobre o projeto. Após a
aprovação na Câmara, ocorrida no dia (6), a presidenta Dilma disse que
faria uma“análise exaustiva”do texto antes de decidir se vetará o texto
de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.
O
texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a
previsão de repasse de 100% dosroyaltiesdos poços que serão licitados
para a educação, como queria o governo. A presidenta Dilma também
defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de
concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de
Janeiro e Espírito Santo.
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