Tribunal de Contas do Estado vai investigar as contas do Governo
Após decisão tomada ontem (09), por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar as contas do Governo e os motivos que levaram ao atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores a partir de setembro do ano passado. A inspeção classificada como "instrumento de fiscalização" tramitará em caráter de urgência com regime seletivo.
O TCE vai analisar também o uso do Tesouro do Estado e o impacto financeiro gerado com a parceria público-privada criada para a construção da Arena das Dunas nas contas do Estado. Será apurada também a responsabilidade dos secretários Obery Rodrigues, e da governadora Rosalba Ciarlini, que poderão responder por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas possíveis irregularidades.
No documento, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, questiona 17 itens praticados pelo Executivo considerados "incongruentes" para o momento de crise alegado pelo Estado e o aumento das despesas.
Agência da Previdência Social de São Miguel será inaugurada neste sábado (12)
A cidade de São Miguel passa a contar a partir da próxima semana com uma nova Agência de Previdência Social. A unidade será entregue à população micaelense pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, no próximo sábado (12).
A instalação da agência de São Miguel vai beneficiar a quase 40 mil habitantes, uma vez que também atenderá às populações das cidades vizinhas de Doutor Severiano, Venha-Ver e Coronel João Pessoa. Em São Miguel, a agência está instalada na Rua João Paulo de Souza, nº 15, Bairro Vila Tôta Barbosa. O atendimento ao público será realizado no horário das 7 às 17 horas.
A Agência - As instalações da Agência da Previdência Social São Miguel, possuem uma sala para realização de perícia médica, uma sala de Serviço Social, seis guichês de atendimento em um ambiente totalmente climatizado, com capacidade para realizar 352 pericias medicas e atender 800 segurados/mês.
Com um investimento total de R$ 940,5 mil, a nova Agência da Previdência Social São Miguel, integrante da Gerência Executiva do INSS/Mossoró, promete movimentar e aquecer o comércio da região, por meio do pagamento das aposentadorias e pensões à população residente nos quatro municípios que serão atendidos na nova agência.
TRE/RN julgará prefeitos de Luís Gomes e São José de Campestre
Depois de cassar o mandato de quase trinta prefeitos, mais dois entram na mira da Justiça Eleitoral. Durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), de hoje (10), serão julgados Tadeu Nunes, de Luís Gomes, e Fernando Cruz, de São José do Campestre. A Corte se reúne a partir das 14h.
Ex-diretor da Fundação José Augusto responderá por suspeita de improbidade
O promotor de Justiça, Paulo Batista Lopes Neto, da 46º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, abriu inquérito civil para apurar possível caso improbidade contra o ex-diretor Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
Crispiniano terá que se manifestar sobre possível irregularidade na licitação nº 61/2008, tendo o prazo de vinte dias sobre o teor das imputações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após decisão tomada ontem (09), por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar as contas do Governo e os motivos que levaram ao atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores a partir de setembro do ano passado. A inspeção classificada como "instrumento de fiscalização" tramitará em caráter de urgência com regime seletivo.
O TCE vai analisar também o uso do Tesouro do Estado e o impacto financeiro gerado com a parceria público-privada criada para a construção da Arena das Dunas nas contas do Estado. Será apurada também a responsabilidade dos secretários Obery Rodrigues, e da governadora Rosalba Ciarlini, que poderão responder por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas possíveis irregularidades.
No documento, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, questiona 17 itens praticados pelo Executivo considerados "incongruentes" para o momento de crise alegado pelo Estado e o aumento das despesas.
Agência da Previdência Social de São Miguel será inaugurada neste sábado (12)
A cidade de São Miguel passa a contar a partir da próxima semana com uma nova Agência de Previdência Social. A unidade será entregue à população micaelense pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, no próximo sábado (12).
A instalação da agência de São Miguel vai beneficiar a quase 40 mil habitantes, uma vez que também atenderá às populações das cidades vizinhas de Doutor Severiano, Venha-Ver e Coronel João Pessoa. Em São Miguel, a agência está instalada na Rua João Paulo de Souza, nº 15, Bairro Vila Tôta Barbosa. O atendimento ao público será realizado no horário das 7 às 17 horas.
A Agência - As instalações da Agência da Previdência Social São Miguel, possuem uma sala para realização de perícia médica, uma sala de Serviço Social, seis guichês de atendimento em um ambiente totalmente climatizado, com capacidade para realizar 352 pericias medicas e atender 800 segurados/mês.
Com um investimento total de R$ 940,5 mil, a nova Agência da Previdência Social São Miguel, integrante da Gerência Executiva do INSS/Mossoró, promete movimentar e aquecer o comércio da região, por meio do pagamento das aposentadorias e pensões à população residente nos quatro municípios que serão atendidos na nova agência.
TRE/RN julgará prefeitos de Luís Gomes e São José de Campestre
Depois de cassar o mandato de quase trinta prefeitos, mais dois entram na mira da Justiça Eleitoral. Durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), de hoje (10), serão julgados Tadeu Nunes, de Luís Gomes, e Fernando Cruz, de São José do Campestre. A Corte se reúne a partir das 14h.
Ex-diretor da Fundação José Augusto responderá por suspeita de improbidade
O promotor de Justiça, Paulo Batista Lopes Neto, da 46º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, abriu inquérito civil para apurar possível caso improbidade contra o ex-diretor Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
Crispiniano terá que se manifestar sobre possível irregularidade na licitação nº 61/2008, tendo o prazo de vinte dias sobre o teor das imputações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Wilma confirma que disputará Senado e dispara: "Acho Henrique a melhor opção para mudar o RN"
Em entrevista nesta quarta-feira (09) à Rádio Rural de Caicó, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) confirmou que sua pré-candidatura ao Senado está consolidada, e vai marchar com a chapa Henrique Alves (PMDB) e João Maia (PR), respectivamente pré-candidatos a governador e vice. Por sinal, na entrevista Wilma elogiou bastante a formação da aliança, e a escolha dos nomes der Henrique e João.
"Minha posição é de união. Espero que meus aliados entendam que o meu desejo é fortalecer o Rio Grande do Norte e tirá-lo da condição em que se encontra. Precisamos consertar o Estado. E Henrique, pela sua experiência durante todos esses anos em Brasília, é quem tem maiores chances do que qualquer outro nome de mudar o perfil do RN com sua força na esfera federal", disse.
Iberê: "Aliança entre PSB e PMDB está consolidada"
Para o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), a aliança entre o seu partido e o PMDB do governadorável Henrique Alves está mesmo consolidada, com vistas à eleição de outubro próximo.
Ao blog, Iberê reafirmou que o projeto da aliada Wilma realmente é chegar ao Senado: "Ela própria já decidiu por isso e revelou em várias entrevistas".
Iberê ressalta que a aliança entre PSB, PMDB, PR, PROS, PDT e outros partidos, é importante para o momento de dificuldade que passa o Rio Grande do Norte.
TRE-RN testa as urnas de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) realizou nesta quarta-feira (09), o Primeiro Simulado Nacional de Urnas. Tudo para validar as ações adotadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2014, relativas a hardware, software e orientações a respeito de procedimentos.
Um dos principais objetivos do simulado, realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral no Tirol foi testar aspectos relacionados com a identificação biométrica do eleitor, motivo pelo qual foi utilizado o maior número possível de urnas com sensores biométricos.
Governo Federal reconhece situação de emergência de 159 cidades do RN
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência dos 159 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) e assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. O reconhecimento por parte da União é importante, pois garante o envio de recursos ao Governo do Estado para as ações de combate à estiagem.
A portaria publicada tem como base o decreto estadual de 24 de março de 2014, quando o Executivo confirmou quadro de gravidade no abastecimento de água em 159 municípios, o que representa 95% dos municípios potiguares.
Os oito municípios que não estão em estado de emergência são Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macau, Goianinha, Maxaranguape e Rio do Fogo (a lista das cidades em emergência pode ser vista no fim do texto).
Para decretar situação de emergência, o Estado se baseou em relatórios da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern), além da previsão de chuvas da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e um parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
FPM: 1º decêndio do abril será creditado nesta quinta-feira (10)
O repasse referente ao 1º decêndio do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 10 de abril. O valor será de R$ 2.459.431.332,63, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 3.074.289.165,79.
Em comparação ao primeiro decêndio de abril de 2013, o repasse apresentou um crescimento real de 11,1%. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 6,6%, em termos reais, e soma R$ 24,295 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 22,800 bilhões.
André Vargas renuncia ao cargo e Câmara fará eleição para 1º vice-presidente
O deputado licenciado Andre Vargas (PT-PR) renunciou nesta quarta-feira ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara. Ele enviou carta nesse sentido ao líder do partido, deputado Vicentinho (PT-SP). Vargas, no entanto, preserva o mandato parlamentar.
Com a renúncia, uma nova eleição deverá ser convocada para preencher a vaga deixada na Mesa Diretora. A data da nova eleição será definida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves. Vicentinho disse que a bancada ainda vai indicar o nome para concorrer ao cargo.
PT vai ao Supremo para impedir CPI da Petrobras
Na guerra de recursos envolvendo as investigações sobre a Petrobras no Congresso, o PT repetiu a estratégia da oposição e impetrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que a Corte suspenda a instalação de uma CPI. Segundo o Globo, O PT pede ainda que a questão seja relatada pela ministra Rosa Weber, responsável pelo parecer de mandado de segurança protocolado na véspera pela oposição.
O pedido assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES) requer que o STF reveja a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e defina o que é fato determinado e o que é correlato.
Em entrevista nesta quarta-feira (09) à Rádio Rural de Caicó, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) confirmou que sua pré-candidatura ao Senado está consolidada, e vai marchar com a chapa Henrique Alves (PMDB) e João Maia (PR), respectivamente pré-candidatos a governador e vice. Por sinal, na entrevista Wilma elogiou bastante a formação da aliança, e a escolha dos nomes der Henrique e João.
"Minha posição é de união. Espero que meus aliados entendam que o meu desejo é fortalecer o Rio Grande do Norte e tirá-lo da condição em que se encontra. Precisamos consertar o Estado. E Henrique, pela sua experiência durante todos esses anos em Brasília, é quem tem maiores chances do que qualquer outro nome de mudar o perfil do RN com sua força na esfera federal", disse.
Iberê: "Aliança entre PSB e PMDB está consolidada"
Para o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), a aliança entre o seu partido e o PMDB do governadorável Henrique Alves está mesmo consolidada, com vistas à eleição de outubro próximo.
Ao blog, Iberê reafirmou que o projeto da aliada Wilma realmente é chegar ao Senado: "Ela própria já decidiu por isso e revelou em várias entrevistas".
Iberê ressalta que a aliança entre PSB, PMDB, PR, PROS, PDT e outros partidos, é importante para o momento de dificuldade que passa o Rio Grande do Norte.
TRE-RN testa as urnas de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) realizou nesta quarta-feira (09), o Primeiro Simulado Nacional de Urnas. Tudo para validar as ações adotadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2014, relativas a hardware, software e orientações a respeito de procedimentos.
Um dos principais objetivos do simulado, realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral no Tirol foi testar aspectos relacionados com a identificação biométrica do eleitor, motivo pelo qual foi utilizado o maior número possível de urnas com sensores biométricos.
Governo Federal reconhece situação de emergência de 159 cidades do RN
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência dos 159 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) e assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. O reconhecimento por parte da União é importante, pois garante o envio de recursos ao Governo do Estado para as ações de combate à estiagem.
A portaria publicada tem como base o decreto estadual de 24 de março de 2014, quando o Executivo confirmou quadro de gravidade no abastecimento de água em 159 municípios, o que representa 95% dos municípios potiguares.
Os oito municípios que não estão em estado de emergência são Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macau, Goianinha, Maxaranguape e Rio do Fogo (a lista das cidades em emergência pode ser vista no fim do texto).
Para decretar situação de emergência, o Estado se baseou em relatórios da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern), além da previsão de chuvas da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e um parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
FPM: 1º decêndio do abril será creditado nesta quinta-feira (10)
O repasse referente ao 1º decêndio do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 10 de abril. O valor será de R$ 2.459.431.332,63, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 3.074.289.165,79.
Em comparação ao primeiro decêndio de abril de 2013, o repasse apresentou um crescimento real de 11,1%. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 6,6%, em termos reais, e soma R$ 24,295 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 22,800 bilhões.
André Vargas renuncia ao cargo e Câmara fará eleição para 1º vice-presidente
O deputado licenciado Andre Vargas (PT-PR) renunciou nesta quarta-feira ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara. Ele enviou carta nesse sentido ao líder do partido, deputado Vicentinho (PT-SP). Vargas, no entanto, preserva o mandato parlamentar.
Com a renúncia, uma nova eleição deverá ser convocada para preencher a vaga deixada na Mesa Diretora. A data da nova eleição será definida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves. Vicentinho disse que a bancada ainda vai indicar o nome para concorrer ao cargo.
PT vai ao Supremo para impedir CPI da Petrobras
Na guerra de recursos envolvendo as investigações sobre a Petrobras no Congresso, o PT repetiu a estratégia da oposição e impetrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que a Corte suspenda a instalação de uma CPI. Segundo o Globo, O PT pede ainda que a questão seja relatada pela ministra Rosa Weber, responsável pelo parecer de mandado de segurança protocolado na véspera pela oposição.
O pedido assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES) requer que o STF reveja a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e defina o que é fato determinado e o que é correlato.
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